Energia Elétrica 100% proveniente de fontes de energia renovável, em regime de mercado livre, para o Município do Porto e para as Empresas Municipais e Intermunicipais - Lote 2 - Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública (BTN-IP).
Referência 14714028 · Município do Porto
Adjudicado a IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, por 3 994 552 €. Fornecimento de energia elétrica 100% renovável, em mercado livre, em tarifa fixa, para a Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública (BTN-IP), com obrigação de eliminar a energia reativa onde o custo mensal superar 40 €, de transferir os locais de consumo no prazo de 15 dias e de apresentar Declarações de Cancelamento das Garantias de Origem.
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Montantes e números
Descrição
Fornecimento de energia elétrica 100% proveniente de fontes renováveis, em regime de mercado livre e tarifa fixa, para os locais de consumo em Baixa Tensão Normal - Iluminação Pública (Lote 2) do Município do Porto e das empresas municipais e intermunicipais agrupadas.
O adjudicatário deve ser titular de licença de comercialização de eletricidade e fornecer a todos os locais de consumo que a entidade adjudicante identificar, cumprindo o Regulamento da Qualidade de Serviço e o Regulamento das Relações Comerciais dos Setores Elétrico e do Gás. Quando houver mudança de comercializador, a transferência dos locais deve ser feita no prazo máximo de 15 dias após a entrega dos elementos previstos nas especificações técnicas, podendo este prazo ser prorrogado por razões não imputáveis ao adjudicatário.
Ao longo do contrato, o adjudicatário deve identificar mensalmente os locais com consumo de energia reativa e eliminá-la, sem custos adicionais, sempre que o custo mensal ultrapasse 40 €, incluindo a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados para esse fim, que passam a pertencer à entidade adjudicante no termo do contrato. Deve também analisar o perfil de consumo nos primeiros três meses e propor alterações de tarifário ou de períodos horários quando forem mais vantajosas. Os relatórios de faturação são enviados mensalmente até ao dia 10, com indicação, por CPE, de tensão, tarifário, potências, energias ativa e reativa e taxas e impostos.
O fornecimento deve ser totalmente proveniente de fontes renováveis, sendo apresentadas, até quatro meses após a conclusão do fornecimento, as Declarações de Cancelamento das Garantias de Origem na quantidade correspondente à totalidade dos consumos. Os locais de consumo são fornecidos em tarifa fixa, com quantidades estimadas indicadas no Anexo A ao caderno de encargos, meramente indicativas e sujeitas a variação durante a execução. As entidades podem acrescentar ou desativar pontos de entrega e alterar o nível de tensão, sem que isso constitua alteração ao contrato.
O adjudicatário deve designar, no prazo de cinco dias após a entrada em vigor do contrato, um gestor de conta e um substituto disponíveis 24 horas por dia, bem como um contacto para comunicação de avarias, e assegurar atendimento comercial, no mínimo, em dias úteis das 09h00 às 17h00.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, | 3 994 552 € | 7 | 29 setembro 2025 |
Concorrentes
- Audax Renováveis SA - Sucursal em Portugal
- Acciona Green Energy Developments S.L. Sucursal em Portugal
- Iberdrola
- Endesa Energia S.A. - Sucursal Portugal
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- Alfa Energia Lda
- Luzboa - Comercializaçao de Energia, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14714028 | 4 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 545 101 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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