Empreitada para execução das obras de reorganização funcional de serviços e remodelação das atuais instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Peniche
Referência 16397/2026 · Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 julho 2026. Valor estimado: 270 000 €. Reorganização funcional e remodelação da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Peniche, com projetos de arquitetura, eletricidade e segurança e saúde, incluindo instalações elétricas em baixa tensão, sistema de alimentação ininterrupta (UPS) e sistema de deteção de intrusão.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a execução das obras de reorganização funcional e remodelação das atuais instalações da Conservatória do Registo Civil, Predial, Comercial e Automóvel de Peniche, de acordo com o projeto de execução de arquitetura, eletricidade e plano de segurança e saúde.
O contratado fica obrigado ao fornecimento e montagem de todos os equipamentos e materiais necessários à perfeita e completa execução das instalações elétricas do edifício, incluindo a montagem, ligação, ensaio e colocação em funcionamento dos equipamentos, bem como a formação do pessoal nomeado pelo dono da obra durante, pelo menos, uma semana, com fornecimento de documentação técnica em português.
Nas instalações elétricas inclui-se um sistema de alimentação ininterrupta (UPS), com requisitos definidos de entrada, saída, bateria, comunicação, garantia e manutenção, e um sistema de deteção de intrusão. Incluem-se igualmente instalações de utilização em baixa tensão, canalizações, quadros elétricos e aparelhos de iluminação, com as respetivas condições de execução e critérios de medição.
Nos trabalhos de arquitetura abrangem-se estaleiro, demolições, aberturas de roços e cavidades, alvenarias, cantarias, argamassas, serralharias, vidros, ferragens, cerâmicos, madeiras, gesso cartonado, tintas, impermeabilizações e equipamento sanitário, com especificação de materiais e normas aplicáveis.
Ao nível de segurança e saúde, o contratado deve executar o plano de segurança e saúde, com análise e hierarquização de riscos, projeto de estaleiro, procedimentos de emergência, controlo de subempreiteiros e equipamentos de proteção individual e coletiva, e sistema de comunicação de acidentes e incidentes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16397/2026 | 26 junho 2026 |
| DRE | 122 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 13 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 270 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto dos Registos e do Notariado, IP (Portugal).
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