Aquisição de serviços de limpeza e higiene para as instalações do IRN, I.P.
Referência 15245230 · Instituto dos Registos e do Notariado, IP
Adjudicado a Fine - Facility Services, Lda. por 498 000 €. Limpeza programada, permanente, não programada e eventual das instalações do IRN, em Lisboa e nos Açores, com preços hora/homem, até 498.000 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na prestação de serviços de higiene e limpeza nas instalações do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., com um preço base de 498.000,00 € sem IVA, correspondente ao preço contratual, uma vez que o IRN pretende adquirir o máximo de horas possíveis dentro desse valor.
O serviço abrange várias tipologias: limpeza programada regular e profunda (trabalhadores de limpeza e lavadores de vidros), limpeza permanente em regime de piquete, limpeza não programada e limpeza regular eventual, prestadas em dias úteis e aos sábados, com preços hora/homem diferenciados entre o Continente e os Açores.
Os preços base unitários por hora/homem variam entre 8,89 € e 9,66 € sem IVA, consoante a função, o horário e a região, não podendo as propostas apresentar valores unitários superiores aos respetivos preços base. O número de horas por tipologia consta do Anexo I do caderno de encargos e pode sofrer ajustes por alteração, fecho ou abertura de instalações, férias ou reforma de trabalhadores, mediante aviso prévio de cinco dias. As ações não quantificadas serão solicitadas com antecedência mínima de três dias.
O contrato cessa no primeiro dos seguintes momentos: decurso de 70 dias, consumo do valor contratual de 498.000,00 € sem IVA, ou entrada em vigor dos contratos resultantes do procedimento "Serviços de Limpeza_2025_2027". Os serviços são prestados nos locais indicados no Anexo I do caderno de encargos.
A faturação é mensal, com pagamento no prazo de 60 dias após a entrega das faturas, através do Portal FEAP. Não há revisão de preços nem adiantamentos. O preço inclui fardamento, equipamento, consumíveis, deslocações e demais encargos não atribuídos expressamente à entidade adjudicante.
O procedimento é um ajuste direto, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 24.º do CCP, sem lugar à divisão em lotes e sem critério de adjudicação fixado. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do caderno de encargos e indicação do preço, a declaração de adesão ao Código de Ética e Conduta de Fornecedores de Entidades Públicas, a declaração de inexistência de conflitos de interesse e a certidão permanente do registo comercial. Não é exigida caução, e o prazo de manutenção das propostas é de 66 dias.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Fine - Facility Services, Lda. | 498 000 € | 22 junho 2026 |
Concorrentes
- Fine Facility Services, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15245230 | 6 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 498 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto dos Registos e do Notariado, IP (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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