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Empreitada para Adaptação da Área da ex-FRAUNHOFER a Espaço de Estudo e de Inovação Pedagógica no TTC@ULisboa

Referência 9758/2026 · Universidade de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 maio 2026. Valor estimado: 265 000 €. Obra de adaptação de um edifício de serviços do TTC@ULisboa, em Lisboa, com prazo máximo de 120 dias, incluindo as instalações de climatização/AVAC e o projeto de segurança contra incêndio.

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Montantes e números

265 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na adaptação da antiga área da ex-FRAUNHOFER, no TTC@ULisboa, em Lisboa, a um espaço de estudo e de inovação pedagógica, com execução e conclusão no prazo global máximo de 120 dias.

Abrange os trabalhos de construção e adaptação previstos no caderno de encargos e no projeto de execução, incluindo as instalações mecânicas de ventilação e climatização (AVAC), cujo projeto descreve a climatização do edifício, a renovação do ar e os parâmetros de cálculo do ambiente interior e exterior, bem como o projeto de segurança contra incêndio, com a compartimentação, a resistência ao fogo dos elementos construtivos, a reação ao fogo dos materiais, as vias de evacuação e as instalações técnicas.

O caderno de encargos exige ao empreiteiro a preparação e o planeamento de toda a obra, incluindo a instalação de estaleiro, a placa identificadora da obra e a elaboração do desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde no prazo de 15 dias após o início do contrato. Impõe ainda a presença em obra de uma equipa técnica com um preparador de obra, a execução de um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição (cuja conformidade é condição para a receção da obra) e a adoção de medidas de mitigação de poeiras e ruído, bem como de métodos de demolição seletiva.

Os documentos incluem o termo de responsabilidade e a declaração de inscrição do engenheiro mecânico autor do projeto AVAC na Ordem dos Engenheiros, bem como a declaração do seguro de responsabilidade civil profissional, com capital de 75.000 € por membro, sinistro e anuidade. A obra fica sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas, a acompanhar por gestor de contrato e a regular-se pelas regras de receção provisória, prazo de garantia e receção definitiva previstas no caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9758/2026 16 abril 2026
DRE 74 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 7 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 265 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Universidade de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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