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Empreitada n.º 515/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA CIRCUNVALAÇÃO (TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A SAÍDA DO IC17 E A ROTUNDA DO PINA MANIQUE)” Processo n.º 0053/CP/DGES/ND/2026

Referência 19928/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 agosto 2026. Valor estimado: 650 000 €. Repavimentação de cerca de quilómetro e meio de estrada com betuminoso, incluindo fresagem do pavimento existente, camadas de base e desgaste, reposição de sinalização horizontal e vertical e substituição de tampas e caixas de visita afetadas, com prazo de 90 dias.

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Montantes e números

650 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação da Estrada da Circunvalação entre a saída do IC17 e a rotunda do Pina Manique, em Lisboa, com execução do prazo de 90 dias seguidos.

Os trabalhos incluem a remoção e reposição de pavimentos sempre que haja abertura de valas, com medição por metro quadrado de superfície levantada e reposta, considerando uma sobrelargura máxima de 0,25 m para cada lado da vala, e a reposição de pavimentos nos mesmos materiais existentes, excluindo a respetiva fundação.

Os trabalhos de terraplenagem seguem as condições técnicas para aterros, com classificação dos solos e materiais de aterro por zonas (parte inferior, corpo, parte superior e leito do pavimento), podendo recorrer-se a solos tratados com cal ou cimento quando os solos naturais tenham teores de humidade desfavoráveis.

Na reposição do pavimento, o adjudicatário deve repor também sinalizações horizontais e verticais apagadas ou danificadas, sinais de trânsito, lajes e leitos de valetas, guarnições, guias de passeio, aquedutos, manilhas, sumidouros e tampas de caixas de operadores de infraestruturas, com levantamento e nivelamento das mesmas.

Os materiais e equipamentos são fornecidos pelo adjudicatário e sujeitos à aprovação da fiscalização, devendo ser acompanhados de certificados de origem e controlo de qualidade. Os materiais rejeitados são removidos do estaleiro sem direito a indemnização ou prorrogação de prazos, e as perdas de materiais no transporte, armazenamento e aplicação ficam a cargo do adjudicatário.

Os resíduos de construção e demolição devem ser encaminhados para destino final adequado de acordo com o plano de prevenção e gestão desses resíduos, e a obra deve cumprir as condicionantes ambientais definidas quanto a ruído, vibrações, emissões atmosféricas, águas residuais, tráfego e policiamento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19928/2026 4 agosto 2026
DRE 149 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 25 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 650 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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