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EMPREITADA N.º 501/DMMC/DIOA/DGI/26 – REPAVIMENTAÇÃO DOS ACESSOS À AVENIDA BRASÍLIA ENTRE A DOCA DO BOM SUCESSO E O TERREIRO DAS MISSAS - PROCESSO N.º 21/CP/DGES/ND/2026

Referência 19682/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 435 000 €. Repavimentação de acessos à Avenida Brasília, com levantamento e reposição de pavimentos (arranque em m² com sobre-largura máxima de 0,25 m por lado), movimentos de terras, tubagens, câmaras de visita e obras de construção civil, sujeitos a Condições Técnicas Especiais de terraplenagem e pavimentação.

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Montantes e números

435 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação dos acessos à Avenida Brasília entre a Doca do Bom Sucesso e o Terreiro das Missas, com prazo de execução de 90 dias contínuos, e inclui o levantamento e reposição de pavimentos existentes, os movimentos de terras, as tubagens e acessórios, as câmaras de visita e as obras de construção civil associadas.

O arranque e reposição de pavimentos é medido em metros quadrados, considerando a largura da vala acrescida de 0,50 m (sobre-largura máxima de 0,25 m para cada lado). Estes trabalhos incluem a escolha e seleção de materiais reaproveitáveis, a remoção e encaminhamento a destino final adequado dos materiais não reaproveitáveis, a reposição dos pavimentos nos mesmos materiais existentes, excluindo a fundação, e a reposição de sinalizações horizontais e verticais, guias, sumidouros e tampas de caixas de infraestruturas.

Os movimentos de terras abrangem a abertura de valas, os aterros e a almofada de fundação dos tubos, bem como o tratamento de produtos sobrantes. Os aterros devem respeitar a estrutura por zonas (parte inferior, corpo, parte superior e leito do pavimento) e as regras de utilização de solos, solos tratados com cal e/ou ligantes hidráulicos e materiais rochosos definidas nas Condições Técnicas Especiais de Terraplenagem e Pavimentação.

Os materiais, todos adquiridos pelo adjudicatário, devem ser de qualidade e acompanhados de certificados de origem e de controlo de qualidade, cumprindo as normas portuguesas aplicáveis e sujeitos à aprovação da fiscalização.

Os trabalhos são executados no âmbito de condicionantes ambientais específicas, incluindo controlo de ruído, vibrações, emissões atmosféricas, águas residuais e gestão de resíduos de construção e demolição, bem como a gestão de tráfego, sinalização e policiamento.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19682/2026 31 julho 2026
DRE 147 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 435 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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