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EMPREITADA N.º 399/DMMC/DIOA/DGI/26 – REPAVIMENTAÇÃO DA RUA DO ARCO DO CARVALHÃO, RUA CARDEAL SARAIVA, RUA DE CAMPOLIDE E AV. JOSÉ MALHOA - PROCESSO N.º 42/CP/DGES/ND/2026

Referência 19681/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 21 agosto 2026. Valor estimado: 747 851 €. Repavimentação de quatro arruamentos em Lisboa, com levantamento e reposição de pavimentos, reparação de infraestruturas enterradas, sinalização horizontal e vertical, e uma empreitada de 120 dias.

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Montantes e números

747 851 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação da Rua do Arco do Carvalhão, Rua Cardeal Saraiva, Rua de Campolide e Avenida José Malhoa, em Lisboa, de acordo com o mapa de trabalhos disponibilizado pela entidade adjudicante. O prazo de execução é de 120 dias, contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados.

A execução abrange o levantamento e reposição de pavimentos, com medição por metro quadrado da superfície levantada, considerando uma sobre-largura máxima de 0,25 m para cada lado da vala. Inclui ainda a escavação e demolição necessárias, a seleção e reaproveitamento de materiais, a remoção e encaminhamento a destino final adequado dos materiais não reaproveitáveis, e a reposição de sinalização horizontal e vertical, lajes, leitos de valetas, guarnições, guias de passeio, aquedutos, manilhas, sumidouros e tampas de caixas de operadores de infraestruturas, com nivelamento.

Os trabalhos de movimentação de terras incluem a abertura de valas, aterros, almofada de fundação dos tubos e gestão de produtos sobrantes, medidos segundo os critérios do Anexo de Condições Técnicas Especiais Complementares. Preveem-se também tubagens e acessórios, câmaras de visita, obras de construção civil, regularizações e cofragens.

As Condições Técnicas Especiais de Terraplenagem e Pavimentação definem os materiais admissíveis para aterros, solos tratados com cal ou cimento, enrocamentos e misturas do tipo solo-enrocamento, bem como as condições de compactação e teores de água.

Os materiais são adquiridos pelo adjudicatário e sujeitos à aprovação da fiscalização, devendo ser acompanhados de certificados de origem e controlo de qualidade, e cumprir as normas portuguesas aplicáveis. A execução deve respeitar as condicionantes ambientais previstas, em matéria de ruído, vibrações, emissões atmosféricas, águas residuais, gestão de resíduos e condicionamento de tráfego e policiamento, e salvaguardar as interferências com infraestruturas existentes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19681/2026 31 julho 2026
DRE 147 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 21 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 747 851 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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