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Encerrado Portugal

Empreitada n.º 393/DMMC/DIOA/DGI/26 – “REPAVIMENTAÇÃO DE PAVIMENTOS NA RUA NICOLAU TOLENTINO, CALÇADA DO GRILO, CALÇADA DUQUE DE LAFÕES, RUA JOSÉ DA BATEIRA E LARGO DE MADRE DE DEUS” - Processo n.º 0020/CP/DGES/ND/2026

Referência 18537/2026 · Município de Lisboa

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 agosto 2026. Valor estimado: 240 000 €. Repavimentação de cerca de cinco ruas e largos do centro histórico de Lisboa, com levantamento e reposição de pavimentos, fundações e elementos complementares, em prazo de 120 dias.

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Montantes e números

240 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na repavimentação de pavimentos na Rua Nicolau Tolentino, Calçada do Grilo, Calçada Duque de Lafões, Rua José da Bateira e Largo de Madre de Deus, conforme mapa de trabalhos disponibilizado pela entidade adjudicante. O prazo de execução é de 120 dias, contínuos.

Os trabalhos de arranque e reposição de pavimentos são medidos em metros quadrados, considerando a largura da vala acrescida de 0,50 m, com uma sobre-largura máxima de 0,25 m para cada lado. O preço inclui o levantamento dos pavimentos existentes, a seleção e depósito dos materiais reaproveitáveis, a remoção e encaminhamento a destino final dos não reaproveitáveis, a reposição dos pavimentos nos mesmos materiais existentes, excluindo a respetiva fundação, e a reposição ou reconstrução de sinalizações horizontais e verticais, lajes, leitos de valetas, guarnições, guias de passeios, aquedutos, manilhas, sumidouros e tampas de caixas de infraestruturas.

Os movimentos de terras incluem a abertura de valas, aterros, almofada de fundação dos tubos e gestão de produtos sobrantes. As tubagens, acessórios e câmaras de visita são igualmente medidos segundo critérios próprios do mapa de quantidades. Os trabalhos de construção civil abrangem regularizações e cofragens.

Os materiais devem ser de qualidade, acompanhados de certificados de origem e de controlo de qualidade, e sujeitos à aprovação prévia da fiscalização, sendo os nacionais conformes às normas portuguesas. Os aterros seguem um regime de classificação de solos e de materiais rochosos, com regras de utilização por zona do aterro, e a parte superior do aterro deve ser constituída pelos materiais de melhor qualidade.

A obra prevê condicionantes ambientais de ruído, vibrações, emissões atmosféricas e gestão de resíduos de construção e demolição, bem como interferências com infraestruturas existentes e constituição de equipas de trabalho.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18537/2026 20 julho 2026
DRE 138 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 10 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Lisboa (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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