Conceção Construção de Obras de Infraestruturas e de Seis Edifícios de Habitação Municipal na Rua São José - Comboios em Alvide no âmbito da ELH
Referência 17859/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 agosto 2026. Valor estimado: 11 200 000 €. Projeto de execução, construção de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal em Alvide (Alcabideche, Cascais), com prazo de execução de 780 dias e preço base de 11.200.000,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de conceção-construção que inclui a elaboração do projeto de execução a partir do programa preliminar, com obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios junto das entidades competentes nas respetivas especialidades, e a execução integral das obras de infraestruturas e de seis edifícios de habitação municipal na Rua São José – Comboios, em Alvide, freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais. O projeto destina-se à promoção de habitação a custos controlados no âmbito da Estratégia Local de Habitação. O preço base é de 11.200.000,00 EUR sem IVA e o prazo de execução é de 780 dias, sem renovações previstas.
A revisão do projeto de execução terá de ser feita por entidade distinta do seu autor, devidamente qualificada, a contratar pelo cocontratante. Os elementos do programa preliminar são vinculativos quanto à organização funcional e dimensional dos edifícios e espaços exteriores, bem como aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções construtivas devem privilegiar técnicas inovadoras e sustentáveis e princípios bioclimáticos e de eficiência energética.
Os critérios de adjudicação são multifatores: preço (30%), prazo (40%), qualidade (20%) e circularidade (10%). Na circularidade, é valorizada a percentagem de incorporação de materiais reciclados ou que incorporem materiais reciclados.
Para habilitação, exige-se alvará nas seguintes subcategorias: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria; 4.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias da 4.ª categoria; e 1.ª, 2.ª, 6.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria. A caução é de 5% do preço contratual.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17859/2026 | 13 julho 2026 |
| DRE | 133 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 200 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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