Empreitada de requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo
Referência 10460/2026 · Município de Bragança
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 7 maio 2026. Valor estimado: 134 205 €. Requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo (Bragança): reparação do telhado com reutilização da lousa existente, substituição total da caixilharia, criação de instalações sanitárias e copa e reformulação dos interiores e acabamentos.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reconstrução e requalificação do antigo posto transfronteiriço no Portelo, em Bragança, no âmbito do Projeto Poctep Iberlobo, com o objetivo de adaptar o edifício existente a nova utilização. Os trabalhos incluem a reparação do telhado com reutilização da lousa existente, a substituição total da caixilharia, a criação de instalações sanitárias e de copa e a reformulação dos interiores e dos acabamentos. Não se preconiza metodologia construtiva inovadora, recorrendo-se a materiais de uso corrente em obras de construção.
A execução obedece ao projeto de execução patenteado no procedimento, incluindo o Plano de Segurança e Saúde em Projeto e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, cabendo ao empreiteiro a preparação, o planeamento e a coordenação de todos os trabalhos, incluindo a montagem e desmontagem do estaleiro e os acessos ao mesmo. Os materiais devem ser submetidos à aprovação da fiscalização através de amostras e documentação técnica, apresentadas com antecedência mínima de trinta dias em relação ao início previsto da sua aplicação, e devem ser mantidos em depósito para garantir cinco dias de laboração normal.
O caderno de encargos prevê a apresentação, com a proposta, de catálogos e documentação técnica dos processos e materiais a aplicar, bem como a medição e o preço unitário de todos os trabalhos, incluindo os não pormenorizados considerados necessários. Os movimentos de terras limitam-se, segundo o plano de segurança, à abertura de valas para alteração das redes de infraestruturas, sem aumento de pisos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 10460/2026 | 23 abril 2026 |
| DRE | 79 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 7 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 134 205 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Bragança (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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