Empreitada de Reposição de Pavimentos nas Obras por Administração Direta (2026-2027)
Referência 15464465 · Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras
Adjudicado a AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos… por 137 982 €. Reposição de pavimentos após intervenções em obras por administração direta dos SMAS de Torres Vedras, em 2026 e 2027, com obrigações de segurança, saúde e gestão de resíduos de construção e demolição.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a reposição de pavimentos danificados pelas intervenções que os Serviços Municipalizados de Águas e Saneamento de Torres Vedras realizam por administração direta, no município de Torres Vedras, ao longo de 2026 e 2027. A empreitada enquadra-se nos trabalhos de estaleiro abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 273/2003, pelo que o adjudicatário fica obrigado a desenvolver e aplicar o Plano de Segurança e Saúde, a manter o arquivo de registos da obra e a apresentar as declarações e fichas de distribuição do plano a todos os subempreiteiros.
No domínio ambiental, o adjudicatário deve executar a obra segundo o Plano de Gestão de Resíduos do dono de obra, que impõe a identificação e a separação dos resíduos de construção e demolição, a sua gestão e o registo eletrónico dos movimentos de resíduos, bem como a adoção de metodologias de minimização de impactes. O plano estabelece ainda a obrigação de definir uma política ambiental em obra, de promover ações de formação e informação dos colaboradores e de garantir o bem-estar da população durante os trabalhos.
A execução obedece ainda ao Plano de Segurança e Saúde, que prevê a organização do estaleiro, planos de circulação e sinalização, planos de proteções coletivas e individuais, plano de emergência, plano de sinalização temporária da via e um sistema de monitorização mensal, com comissão de segurança e auditorias internas.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA | 137 982 € | 1 | 1 junho 2026 |
Concorrentes
- AECI, Arquitectura Construção e Empreendimentos Imobiliários, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15464465 | 6 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 138 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Torres Vedras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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