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Centro (PT)Região de Aveiro
Encerrado Portugal

Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira do Pintor

Referência 19883/2026 · EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 31 agosto 2026. Valor estimado: 4 600 000 €. Remediação da antiga área mineira do Pintor (Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis): saneamento e confinamento de escombreiras, drenagem superficial, tratamento passivo de efluentes, demolição de edificado em ruína e revegetação, em 365 dias, com caução de 5%.

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Montantes e números

4 600 000 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de remediação ambiental da antiga área mineira do Pintor, em Nogueira do Cravo (União de Freguesias de Nogueira do Cravo e Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis), destinada a corrigir impactes hidroquímicos, de contaminação de solos e de segurança de pessoas e bens, e a devolver fertilidade e permeabilidade ao solo, favorecendo a vegetação autóctone e a fauna.

Os principais trabalhos são o saneamento, modelação e confinamento de escombreiras, em especial materiais existentes no talude orientado para a Ribeira do Pintor; a execução de células de confinamento; a rede de drenagem superficial; um sistema de tratamento passivo dos efluentes da mina; a demolição do edificado em ruína e a recuperação das chaminés; e a florestação, revegetação e biorremediação das áreas modeladas.

O prazo de execução é de 365 dias, sem previsão de renovações. A execução decorre na freguesia de Nogueira do Cravo, distrito de Aveiro, e o contrato é financiado com fundos europeus.

Para concorrer, é exigido alvará do IMPIC ou título de registo com a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos em betão) e a 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria, a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª categoria, e a 1.ª (Demolições), 2.ª (Movimentação de terras), 7.ª (Drenagens e tratamentos de taludes), 8.ª (Armaduras para betão armado), 10.ª (Cofragens), 11.ª (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª (Andaimes e outras estruturas provisórias) subcategorias da 5.ª categoria, sendo estas últimas em classe correspondente ao valor global da proposta. A caução é de 5% do preço contratual.

Os critérios de adjudicação são o preço, com ponderação de 70%, e a valia técnica da proposta, com 30%. O preço base é de 4.600.000,00 EUR, sem IVA.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
PreçoPreço—
QualidadeValia Técnica da Proposta—

Modificações

  • Modificação do prazo para a apresentação de propostas

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 19883/2026 4 agosto 2026
DRE 149 —
TED 538930-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 31 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 4 600 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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