Empreitada de Remediação Ambiental da Área Mineira de Montesinho - Fase 1
Referência 15807/2026 · EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A.,
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 agosto 2026. Valor estimado: 2 500 000 €. Remediação ambiental da antiga área mineira de Montesinho (Bragança): saneamento e confinamento de escombreiras, execução de células de confinamento, rede de drenagem superficial, selagem de poços e galerias, demolição de edificado em ruína e revegetação das áreas modeladas.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a remediação ambiental da antiga área mineira de Montesinho, na freguesia de França, concelho e distrito de Bragança, numa fase inicial de intervenção considerada prioritária pelos impactes hidroquímicos, de contaminação de solos e de segurança de pessoas e bens. Pretende-se melhorar as condições biofísicas do local, devolvendo a fertilidade e a permeabilidade do solo anteriores à exploração mineira e promovendo a biodiversidade, com crescimento de vegetação autóctone espontânea.
Os principais trabalhos são o saneamento, modelação e confinamento de escombreiras, a execução de células de confinamento, a execução de rede de drenagem superficial, a selagem de poços e galerias, a demolição do edificado em ruína e a florestação, revegetação e biorremediação das áreas modeladas.
Os trabalhos incluem ainda a montagem e desmontagem do estaleiro e a construção dos respetivos acessos, bem como a obrigação de garantir a segurança de pessoas e bens na zona da obra. A execução deve cumprir a legislação ambiental aplicável à proteção do ar, água, solos, flora e fauna, e a gestão de resíduos de construção e demolição, com plano próprio.
Os concorrentes devem apresentar a documentação exigida pelo Programa do Concurso e pelo DEUCP, incluindo os requisitos de habilitação e a caução, e a proposta é avaliada segundo o critério de adjudicação e o preço base definidos nas peças do procedimento.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15807/2026 | 19 junho 2026 |
| DRE | 117 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 500 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A., (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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