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Encerrado Portugal

Empreitada de Reforço da Proteção Costeira da Ilha do Porto Santo

Referência 9925/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 1 793 710 €. Reconstrução dunar e alimentação artificial da praia da Fontinha e do Sítio da Ponta, dragagem de areias em mancha de empréstimo e desassoreamento do porto de abrigo do Porto Santo.

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Montantes e números

1 793 710 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto o reforço da proteção costeira da Praia da Ilha do Porto Santo, executada por conta da Direção Regional do Ambiente e Ação Climática. Contempla a reconstrução dunar na Praia do Sítio da Ponta, com perfis transversais numerados de 1 a 4 nas peças desenhadas, e a alimentação artificial da Praia da Fontinha com areias provenientes da dragagem, com um volume de 7.800 m3 indicado no perfil tipo. Inclui ainda a dragagem de zonas no interior de uma mancha de empréstimo definida em PSOEM e o reforço do sistema duna-praia entre a Central Dessalinizadora e o porto de abrigo.

Prevê também o desassoreamento do interior do Porto de Abrigo do Porto Santo, até às cotas de -8,50 m e -7,50 m (ZH), dividido em duas zonas de intervenção, com perfis transversais numerados de 1 a 33 e volumes parciais por perfil que os desenhos indicam.

Os perfis de reconstrução dunar apresentam quantidades de areias provenientes da dragagem, em m3, de 297, 3.837 e 9.934 nos perfis 1 a 3 do primeiro quarteirão, e de 8.053, 10.920 e 11.709 nos perfis 4 a 6 do segundo.

Requisitos de capacidade e critérios de adjudicação: os elementos disponíveis no Caderno de Encargos e no Plano de Segurança e Saúde em Projeto incluem a obrigação de elaboração do Plano de Segurança e Saúde em fase de obra, com avaliação de riscos e previsão de meios de prevenção de acidentes, bem como a responsabilidade do empreiteiro pelo planeamento, coordenação e fornecimento de todos os meios necessários à obra.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9925/2026 17 abril 2026
DRE 75 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 793 710 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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