Empreitada de reabilitação do prédio municipal sito na Rua Camilo Pessanha n.º 34, Amora, procedimento a lançar ao abrigo do Programa Parque Público de Habitação a custos acessíveis, componente 02 - Habitação N.º 01/C02‐i05/2022, do Plano de Recuperação e Resiliência - Aviso de Abertura Investimento RE-C02-i05 e do artigo 3.º da Lei n.º 30/2021 de 21 de maio.
Referência 14634509 · Município do Seixal
Adjudicado a Iniciativa Expedita Unipessoal Lda por 374 913 €. Reabilitação do prédio municipal da Rua Camilo Pessanha, n.º 34, Amora, Seixal, por preço base de 375 000,00 € + IVA (6%), com prazo de execução de 180 dias.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reabilitação do prédio municipal sito na Rua Camilo Pessanha, n.º 34, na Amora, concelho do Seixal, inserida no Programa Parque Público de Habitação a custos acessíveis, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência. O preço base é de 375 000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal de 6%, e o prazo de execução é de 180 dias.
O adjudicatário fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os necessários à aplicação das normas de segurança, higiene e saúde no trabalho e do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição. Deve ainda realizar os ensaios e certificações necessários ao funcionamento e utilização do edifício, incluindo as certificações energéticas, caso estejam previstas obras nas frações habitacionais ou em lojas, e pedir a Licença Especial de Ruído à Câmara Municipal quando a obra tenha várias frentes de trabalho.
Para concorrer, é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC na 1.ª categoria (Edifícios e património construído), no valor correspondente à proposta, e nas 5..ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 9.ª (Instalações sem qualificação específica) subcategorias. A proposta deve incluir memória descritiva, preço global, lista de preços unitários, programa de trabalhos com plano de mão-de-obra e equipamento, plano de pagamentos e listas de equipamentos e meios humanos a afetar à obra.
A adjudicação é feita apenas com base no preço. Em caso de empate, prevalece a proposta com o preço unitário mais baixo por metro quadrado de pintura. A caução é de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Iniciativa Expedita Unipessoal Lda | 374 913 € | 12 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- Iniciativa Expedita Unipessoal, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14634509 | 24 abril 2026 |
Outros concursos de Município do Seixal
Ver a entidade →- Publicação de anúncios obrigatórios pra concursos no Diário da República II Série - Imprensa Nacional Casa da Moeda Publicação: 17 outubro 2026
- Aquisição de serviços de aluguer de equipamento audiovisual e logística, por lotes Publicação: 16 outubro 2026
- Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos para implementação da Aldeia Natal de 2026 Publicação: 16 outubro 2026
- Empreitada de reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional, localizados no concelho do Seixal, por Lotes,… Publicação: 15 outubro 2026
- Empreitada de reabilitação de 4 frações municipais a incluir no Parque Habitacional, localizados no concelho do Seixal, por Lotes,… Publicação: 15 outubro 2026
- Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) para a Sessão Solene de Comemoração do 190º Aniversário do Concelho Publicação: 15 outubro 2026
- Aquisição de tubagem em PVC-U Ø400 PN16 para remodelação da rede de abastecimento de água na Arrentela Publicação: 15 outubro 2026
- Aquisição de serviços de fornecimento de refeições (catering) no âmbito do Programa de Receção à Comunidade Educativa. Publicação: 15 outubro 2026
- Aquisição de serviços de reparação e manutenção de viaturas ligeiras, pesadas e máquinas da frota municipal, por lotes, com publicação no… Publicação: 9 outubro 2026
- Materiais em ferro fundido Publicação: 8 outubro 2026
Anteriores e seguintes de Município do Seixal
- Aquisição de serviço de análises clínicas
- Aquisição de serviços para reparação e manutenção e qualificação do Bote de Fragata Baía do Seixal - RI_315/2025
- Hipoclorito de Sódio
- Estrados e Barreiras Anti Pânico para 25 de Abril
- Aluguer Ledwalls 25 de Abril
- Aquisição de serviço de apoio técnico ao software de gestão documental utilizado na Biblioteca Municipal do Seixal,
Concursos abertos semelhantes
- Empreitada de Modernização do Terminal Ferroviário do Porto de Leixões
- EM-26/00028 - Empreitada de Requalificação da Centralidade de Almoçageme
- Requalificação da Rua Direita em Sobretâmega (2ª fase)
- REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ÁLVARO AUGUSTO GOMES VIEIRA
- Edifício Sede Instalação AVAC Substituição das Torres de Arrefecimento do Piso 16
- 49-CP-2026 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA PARA REABILITAÇÃO DO CAIS DA VISCONDESSA
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 375 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.