Empreitada de reabilitação do prédio municipal "Antigo Centro de Saúde de Corroios" procedimento a lançar ao abrigo do Programa Parque Público de Habitação a custos acessíveis, componente 02 - Habitação N.º 01/C02‐i05/2022, do Plano de Recuperação e Resiliência - Aviso de Abertura Investimento RE-C02-i05.
Referência 13988574 · Município do Seixal
Adjudicado a Conjuntura Intensa, Lda por 735 649 €. Reabilitação do antigo Centro de Saúde de Corroios, no Seixal, para o dotar de condições condignas de habitabilidade como habitação a custos acessíveis, com preço base de 747 500,00 € acrescido de IVA a 6%.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação do prédio municipal sito na Avenida Vale de Milhaços, n.º 32, em Corroios, Seixal, conhecido como antigo Centro de Saúde de Corroios, com o objetivo de o dotar de adequadas condições condignas de habitabilidade. A obra enquadra-se no Programa Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis, componente 02, do Plano de Recuperação e Resiliência, e é classificada com o CPV 45453100-8 (Obras de recuperação).
O preço base do procedimento é de 747 500,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal de 6%.
O contrato inclui a preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, a realização de ensaios e certificações necessários ao funcionamento e utilização do edifício, incluindo as certificações energéticas, bem como a apresentação do pedido de Licença Especial de Ruído junto da Câmara Municipal do Seixal, caso a obra tenha várias frentes de trabalho. Estão também a cargo do adjudicatário todos os meios humanos, técnicos, equipamentos e materiais necessários, e a gestão de resíduos de construção e demolição.
Requisitos para concorrer: alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, na 5.ª subcategoria da 1.ª categoria, em valor correspondente ao valor global da proposta, e na 6.ª subcategoria da 1.ª categoria, em valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. A caução é de 2% do preço contratual, com retenção de 5% nos pagamentos para reforço da garantia.
Critério de adjudicação: preço, enquanto único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, decide o preço unitário mais baixo por metro quadrado de pintura.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Conjuntura Intensa, Lda | 735 649 € | 1 | 7 janeiro 2026 |
Concorrentes
- Conjuntura Intensa, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13988574 | 11 março 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 747 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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