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Empreitada de 'reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa' (EM.001.2026.048)

Referência 15638/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 julho 2026. Valor estimado: 566 400 €. Reabilitação da cobertura dos balneários do pavilhão gimnodesportivo da EB 2/3 Irene Lisboa, no Porto, com execução de construção civil, ensaios de materiais e monitorização da envolvente, num prazo de 180 dias.

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Montantes e números

566 400 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa, no Porto, executada sem interrupção do tráfego na via pública. Abrange a elaboração dos planos do sistema de gestão da qualidade, segurança e ambiente, a execução dos trabalhos de construção civil, a caracterização, instrumentação e monitorização da envolvente necessária para suportar esses trabalhos, e a execução de ensaios de materiais e equipamentos. Trata-se de um único contrato, sem divisão em lotes.

Os trabalhos devem ser executados de acordo com o projeto de execução anexo ao caderno de encargos. O prazo global para a conclusão integral é de 180 dias, com um prazo parcial vinculativo de 90 dias, contados da consignação, para a conclusão de todos os trabalhos identificados ou a realizar no exterior. O empreiteiro deve apresentar, no prazo de 10 dias após a celebração do contrato, o plano de segurança e saúde, e elaborar um plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.

Entre as obrigações de monitorização, o empreiteiro deve realizar peritagem e vistoria prévia aos edifícios, estruturas e infraestruturas vizinhas, elaborar um plano de monitorização de deslocamentos e deformações, efetuar leituras permanentes de ruído, poeiras e vibrações, definir limites de alerta e de alarme e controlar fissuras existentes através de testemunhos.

Para concorrer, exige-se alvará com a 10.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta, a 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias da 1.ª categoria, a 1.ª, 12.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª, 2.ª, 7.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, em classes correspondentes ao valor dos respetivos trabalhos. O preço base é de 566.400,00 € sem IVA, e a caução exigida é de 5% do preço contratual. O critério de adjudicação é o preço, em modalidade monofator.

LARGA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15638/2026 18 junho 2026
DRE 116 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 17 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 566 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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