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Aquisição de Serviços de Vigilância Humana para o Bairro Cerco do Porto

Referência 16003/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 2 julho 2026. Valor estimado: 94 200 €. Vigilância humana de 34 blocos do Bairro do Cerco, com dois vigilantes em permanência das 20h às 8h, três rondas por noite em todas as entradas, relatórios de ocorrências e prestação durante seis meses.

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Montantes e números

94 200 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso destina-se à contratação de serviços de vigilância humana para o Bairro do Cerco, no Porto, abrangendo todos os blocos do bairro, com o objetivo de promover um ambiente seguro, pacífico e protegido. A contratação não tem lotes e o contrato tem a duração de seis meses, sem renovações previstas.

A prestação principal consiste em assegurar a presença diária de dois vigilantes no bairro, em permanência e sem interrupções, no período das 20:00 às 08:00 horas, com a realização de três rondas, em todas as entradas do bairro, efetuadas por ambos os vigilantes. Os vigilantes devem usar sempre o uniforme identificativo da empresa e o cartão profissional atualizado, e o cocontratante deve fornecer-lhes uma lanterna e um equipamento de comunicação (walkie-talkie ou outro). Devido à dispersão territorial, de cerca de 3 km², os vigilantes podem utilizar mota para otimizar as deslocações.

O cocontratante deve elaborar um relatório de ocorrências relativo às irregularidades detetadas e submetê-lo à entidade adjudicante no prazo de cinco dias úteis após a ocorrência, bem como deslocar-se às instalações da entidade sempre que for convocado.

O preço base é de 94.200,00 euros, correspondente a 15.700,00 euros mensais, sem IVA. O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. Ao concurso não são admitidas propostas variantes.

Para habilitação, o concorrente deve ser titular de alvará para o exercício da atividade de vigilância de bens móveis e imóveis e de controlo de entrada, presença e saída de pessoas, nos termos da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio. A faturação eletrónica é permitida e o contrato é considerado adequado para pequenas e médias empresas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16003/2026 22 junho 2026
DRE 118 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 2 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 94 200 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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