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Adjudicado Portugal

Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Referência 14425726 · Município do Seixal

Adjudicado a EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda por 119 437 €. Reabilitação de 16 frações municipais do Parque Habitacional da Cucena (Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, Seixal), em quatro lotes de quatro frações cada, com preço base global de 480 000,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

480 000 €
Valor estimado
119 437 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação de 16 frações municipais do Parque Municipal Habitacional da Cucena, situadas na Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal. O procedimento é lançado ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021, do Programa de Recuperação e Resiliência.

A adjudicação faz-se por quatro lotes. O Lote 1 abrange as frações do n.º 9 (R/C Dto, 1.º Fte, 2.º Fte e 3.º Fte); o Lote 2, as do n.º 13 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); o Lote 3, as do n.º 15 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); e o Lote 4, as do n.º 21 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq).

Cada lote tem preço base de 120 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o preço base do Lote 2 indicado no caderno de encargos como 90 000,00 € no texto por extenso, com o valor numérico de 120 000,00 €.

Os concorrentes que pretendam concorrer a mais do que um lote devem apresentar propostas individualizadas, uma por lote, com os documentos exigidos. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.

O critério de adjudicação é o preço, enquanto único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, prevalece a proposta com o preço unitário mais baixo por metro quadrado de pintura; persistindo o empate, procede-se a sorteio.

Como requisito de habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, nas 1.ª (Edifícios e património construído), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 9.ª (Instalações sem qualificação específica) subcategorias, no valor correspondente à proposta, ou, se o valor o permitir, certificado de empreiteiro de obras públicas. A proposta deve incluir memória descritiva, lista de preços unitários, programa de trabalhos, plano de pagamentos, lista de equipamentos e de meios humanos a afetar à obra, e declaração de preços parciais correspondentes às habilitações do alvará.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda 119 437 € 3 12 fevereiro 2026

Concorrentes

  • EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda
  • Serviço Vigente , Construção e Serviços, Lda
  • RODOARTE - Engenharia e Gestão, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14425726 1 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 480 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
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