Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.
Referência 14425726 · Município do Seixal
Adjudicado a EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda por 119 437 €. Reabilitação de 16 frações municipais do Parque Habitacional da Cucena (Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, Seixal), em quatro lotes de quatro frações cada, com preço base global de 480 000,00 € acrescido de IVA.
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a reabilitação de 16 frações municipais do Parque Municipal Habitacional da Cucena, situadas na Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal. O procedimento é lançado ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021, do Programa de Recuperação e Resiliência.
A adjudicação faz-se por quatro lotes. O Lote 1 abrange as frações do n.º 9 (R/C Dto, 1.º Fte, 2.º Fte e 3.º Fte); o Lote 2, as do n.º 13 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); o Lote 3, as do n.º 15 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); e o Lote 4, as do n.º 21 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq).
Cada lote tem preço base de 120 000,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o preço base do Lote 2 indicado no caderno de encargos como 90 000,00 € no texto por extenso, com o valor numérico de 120 000,00 €.
Os concorrentes que pretendam concorrer a mais do que um lote devem apresentar propostas individualizadas, uma por lote, com os documentos exigidos. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.
O critério de adjudicação é o preço, enquanto único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, prevalece a proposta com o preço unitário mais baixo por metro quadrado de pintura; persistindo o empate, procede-se a sorteio.
Como requisito de habilitação, o adjudicatário deve apresentar alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, nas 1.ª (Edifícios e património construído), 5.ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos) e 9.ª (Instalações sem qualificação específica) subcategorias, no valor correspondente à proposta, ou, se o valor o permitir, certificado de empreiteiro de obras públicas. A proposta deve incluir memória descritiva, lista de preços unitários, programa de trabalhos, plano de pagamentos, lista de equipamentos e de meios humanos a afetar à obra, e declaração de preços parciais correspondentes às habilitações do alvará.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda | 119 437 € | 3 | 12 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda
- Serviço Vigente , Construção e Serviços, Lda
- RODOARTE - Engenharia e Gestão, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14425726 | 1 abril 2026 |
Outros concursos de Município do Seixal
Ver a entidade →- serviços contínuos de reserva de espaço, e serviços conexos, na Feira Internacional de Lisboa, para participação nos certames de 2027:… Publicação: 18 novembro 2026
- serviços de formação em modelismo naval Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de serviços de aluguer de equipamento audiovisual e logística, por lotes Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de serviços de elaboração de projetos de execução de arquitetura e de todas as especialidades da Escola Básica Quinta da… Publicação: 17 novembro 2026
- Aquisição de brindes para oferta destinados aos alunos do 1.º ciclo das Escolas Básicas do Concelho do concelho no inicio do ano letivo… Publicação: 17 novembro 2026
- Empreitada de substituição integral da cobertura do Mercado Municipal do Seixal Publicação: 17 novembro 2026
- aquisição de serviços de espetáculo "Exercício de montagem. Uma Performance que é um filme futuro" Publicação: 17 novembro 2026
- Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes Publicação: 17 novembro 2026
- Elaboração de estudo de renaturalização do Rio Judeu e requalificação das suas margens com publicação no JOUE de acordo com o Aviso do… Publicação: 16 novembro 2026
- Aquisição de serviços de aluguer de equipamentos para implementação da Aldeia Natal de 2026 Publicação: 16 novembro 2026
Anteriores e seguintes de Município do Seixal
- Aquisição de 15 000 Sacos Descartáveis para Contentores Semienterrados (moloks)
- Aquisição de serviços de transporte de participantes para eventos desportivos.
- Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs…
- Aquisição de serviços postais para expedição de correspondência.
- Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs…
- Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs…
Concursos abertos semelhantes
- Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações…
- Reparação de Coletores na Rua Padre António Vieira, Alhos Vedros
- 32/EOP/2026-'Requalificação e Ampliação da Escola Secundária António Gedeão - Feijó/Laranjeiro'.
- 3026009599_1326_DI - Empreitada da Nova Cozinha em PAN Troia no Centro Experimental e Operacional da Marinha…
- 3026009282_1246_DI - Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BN…
- Empreitada de Requalificação e Ampliação do Centro Escolar de São Francisco
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 480 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.