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Adjudicado Portugal

Empreitada de reabilitação 16 frações municipais adquiridas no Concelho do Seixal, do Parque Habitacional da Cucena, na Rua da Alegria N.ºs 9, 13, 15 e 21, procedimento a lançar ao abrigo do Programa de apoio ao Acesso à Habitação n.º 01/CO2-i01/2021 do Programa de Recuperação e Resiliência - Aviso de abertura Investimento RE-C02-i01 e do Artigo 3.º da Lei 30/2021 de 21 de abril localizadas no Concelho do Seixal.

Referência 14424923 · Município do Seixal

Adjudicado a EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda por 119 400 €. Reabilitação de 16 frações municipais do Parque Habitacional da Cucena (Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, Seixal), repartida em 4 lotes de 4 frações cada, com preço base global de 480 000,00 € acrescido de IVA.

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Montantes e números

480 000 €
Valor estimado
119 400 €
Preço contratual
3
Propostas recebidas

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação de 16 frações municipais do Parque Municipal Habitacional da Cucena, situadas na Rua da Alegria, n.ºs 9, 13, 15 e 21, na União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.

A adjudicação é feita por lotes, cada um com 4 frações: o Lote 1 inclui o n.º 9 (R/C Dto, 1.º Fte, 2.º Fte e 3.º Fte); o Lote 2 inclui o n.º 13 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); o Lote 3 inclui o n.º 15 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq); o Lote 4 inclui o n.º 21 (R/C Dto, 1.º Esq, 2.º Esq e 3.º Esq).

O preço base é de 480 000,00 €, acrescido de IVA, distribuído por lote: 120 000,00 € para o Lote 1, 120 000,00 € para o Lote 3 e 120 000,00 € para o Lote 4, sendo o Lote 2 indicado com o valor de 90 000,00 € no texto do Caderno de Encargos, e 120 000,00 € no mesmo texto para o mesmo lote, havendo incoerência entre as duas indicações.

Critério de adjudicação: preço, enquanto único aspeto da execução do contrato. Em caso de empate, prevalece a proposta com o preço unitário mais baixo por metro quadrado de pintura.

Requisitos de habilitação: alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, na 5.ª subcategoria (estuques, pinturas e outros revestimentos) e na 9.ª subcategoria (instalações sem qualificação específica), na 1.ª categoria (edifícios e património construído), no valor correspondente à proposta, ou, se o valor o permitir, Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas. Os concorrentes devem apresentar a lista de preços unitários, programa de trabalhos, plano de mão-de-obra e de equipamento, e a lista de meios humanos e equipamentos afetos à obra.

Dispensa de caução, com retenção de 5% sobre os pagamentos para garantia do cumprimento das obrigações contratuais.

Adjudicações

Adjudicado aMontantePropostas recebidasData
EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda 119 400 € 3 12 fevereiro 2026

Concorrentes

  • EPROC - Estudos, Projetos e Construções, Lda
  • Serviço Vigente , Construção e Serviços, Lda
  • RODOARTE - Engenharia e Gestão, Lda.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14424923 1 abril 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 480 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
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