Empreitada de obras públicas consubstanciada em obras de reabilitação de 13 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS
Referência 14544502 · Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P.
Adjudicado a LSM-SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, LDA por 86 505 €. Obras de reabilitação de 13 frações de renda social da Segurança Social em três lotes: Alcanena (2 frações), Moita (6 frações) e Moita (5 frações), com prazos de execução de 30, 150 e 120 dias de calendário e um preço base total de 605.520,00 EUR sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reabilitação de 13 frações de renda social pertencentes ao património imobiliário do IGFSS, repartidas por três lotes geograficamente distintos, cujo preço base total é de 605.520,00 EUR, a que acresce IVA.
Lote 1 — Rua A, n.ºs 15 e 17, Alcanena: duas frações, com preço base de 91.800,00 EUR e prazo de execução de 30 dias de calendário.
Lote 2 — Largo António Sérgio, n.ºs 5, 6 e 9, e Rua António Sérgio, n.ºs 7 e 14, Moita: seis frações, com preço base de 276.720,00 EUR e prazo de execução de 150 dias de calendário.
Lote 3 — Rua dos Lusíadas, n.º 3, Largo dos Lusíadas, n.ºs 1 e 5, Largo Egas Moniz, n.º 2, e Largo Bernardino Fera, n.º 1, Moita: cinco frações, com preço base de 251.000,00 EUR e prazo de execução de 120 dias de calendário.
O preço base inclui custos logísticos de transporte de materiais, instalação de estaleiro, alojamento, deslocação de colaboradores, água, eletricidade e ocupação da via pública. O pagamento faz-se por medição mensal, com auto de medição a apresentar até ao dia 8 do mês seguinte e prazo de pagamento de 30 dias após a receção da fatura aprovada, sem possibilidade de adiantamentos. A retenção de garantia é de 5% em cada pagamento parcial. As sanções incluem 1 por mil do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra, e a exigência de equipa técnica com sanção diária de 500 EUR por ausência injustificada.
Os trabalhos devem cumprir o Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto para cada lote e a legislação de resíduos de construção e demolição.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| LSM-SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, LDA | 86 505 € | 13 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- LSM-SERVIÇOS E MANUTENÇÃO, LDA
- Horácio Mendes & Bruno, Construções e Obras Públicas, Lda.
- Protraço - Oficina de Projectos e Construções, Ldª
- Conjuntura Intensa, Lda
- Perene, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14544502 | 16 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 605 520 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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