Empreitada de Obras de Beneficiação e de Recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés
Referência 17404/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 agosto 2026. Valor estimado: 2 170 250 €. Recuperação e beneficiação do Pavilhão Desportivo de Massapés, em Cascais, com obras de construção civil, sujeitas a plano de segurança e saúde em obra e a coordenação de segurança.
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Montantes e números
Descrição
Esta empreitada da Câmara Municipal de Cascais tem por objeto a beneficiação e a recuperação do Pavilhão Desportivo de Massapés, em Cascais. A execução obedece ao Caderno de Encargos, às Condições Técnicas Gerais e às Condições Técnicas Especiais de Arquitetura, bem como a um Plano de Segurança e Saúde específico para o estaleiro.
As Condições Técnicas Gerais exigem o cumprimento do Regulamento de Segurança no Trabalho de Construção Civil, do Regulamento de Estruturas de Betão Armado e do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, na parte aplicável. Os materiais devem ser submetidos à aprovação da Fiscalização, com amostras apresentadas com antecedência mínima de 15 dias, e a garantia dos trabalhos é de 2 anos a contar da aprovação do auto de receção provisória.
O Plano de Segurança e Saúde estabelece as regras a observar no estaleiro durante a execução, com organograma funcional, comunicação prévia, registo de subcontratados, seguros de acidentes de trabalho, planos de acessos, circulação e sinalização, proteções coletivas e individuais, formação dos trabalhadores, plano de emergência e registo de acidentes. O Caderno de Encargos regula ainda a preparação e o planeamento dos trabalhos, a subempreitada, a caução, a revisão de preços, os seguros do empreiteiro e a gestão de resíduos e demolições.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 17404/2026 | 7 julho 2026 |
| DRE | 129 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 6 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 170 250 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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