Aquisição de energia elétrica em regime de Mercado Livre
Referência 15257550 · Município de Cascais
Adjudicado a Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal por 1 744 193 €. Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre a locais de consumo em BTE/MT, BTN e iluminação pública do Município de Cascais, durante 24 meses, com garantia de origem 100% renovável.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em regime de Mercado Livre aos locais de consumo do Município de Cascais, dividido em três lotes: o Lote 1 abrange os locais abastecidos em Baixa Tensão Especial e Média Tensão (BTE-MT), o Lote 2 os locais em Baixa Tensão Normal (BTN) e o Lote 3 a Iluminação Pública (IP). O preço base é de 2.900.000,00 EUR para o Lote 1, 2.000.000,00 EUR para o Lote 2 e 7.160.000,00 EUR para o Lote 3, sem IVA, sendo o preço base total do procedimento de 12.060.000,00 EUR.
A execução prevista é de 24 meses, sem previsão de renovações, e o procedimento não tem financiamento de fundos europeus.
As obrigações principais do adjudicatário incluem o fornecimento de energia ativa integralmente proveniente de fontes renováveis, acompanhada de Garantias de Origem emitidas pela Entidade Emissora de Garantias de Origem (EEGO), sem soluções baseadas em mix sintético. Deve ainda garantir a eliminação da energia reativa nos locais em que o custo mensal seja superior a 100,00 EUR, analisar o perfil de consumo no primeiro semestre e propor alterações tarifárias quando mais vantajosas, e ligar novos pontos de consumo no prazo máximo de 5 dias úteis após pedido do Município.
A faturação é exclusivamente eletrónica, com uma fatura mensal por grupo de faturação e envio mensal de um ficheiro em formato XML UBL por instalação, com dados de consumos, potências, impostos e taxas. O adjudicatário deve disponibilizar uma área de cliente desde o início do contrato, designar um gestor de conta contactável 24 horas por dia e um contacto para avarias disponível permanentemente, bem como atendimento comercial, no mínimo, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00.
Os concorrentes podem apresentar proposta a um, dois ou os três lotes. O critério de adjudicação é o preço, e a caução corresponde a 5% do preço contratual.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Endesa Energia, S.A. - Sucursal Portugal | 1 744 193 € | 6 | 8 junho 2026 |
Concorrentes
- Alfa Energia Lda
- ENDESA ENERGIA S.A. - SUCURSAL PORTUGAL
- Iberdrola Clientes Portugal Unipessoal
- EDP Comercial - Comercialização de Energia, S.A.
- LUZBOA - COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA LDA
- Audax Renovables S.A Sucursal em Portugal
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15257550 | 8 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 060 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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