Empreitada de Gestão, Melhoramentos e Beneficiação do Parque Escolar - 2026
Referência 15652437 · Câmara Municipal de Santa Cruz
Adjudicado a Santos & Ornelas, Lda por 240 374 €. Renovação de pavimentos e obras de beneficiação em escolas do Parque Escolar da Madeira, com preço base de 240.384,62 € (acrescido de IVA) e prazo máximo de execução de 120 dias.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obras públicas para gestão, melhoramentos e beneficiação de edifícios escolares do Parque Escolar, com o objeto de renovação de pavimentos (categoria CPV 45233251-3). O preço base é de 240.384,62 euros, acrescido de IVA, e o procedimento é um ajuste direto ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 24.º do Código dos Contratos Públicos.
O concorrente deve apresentar proposta para a totalidade das quantidades do único lote a concurso, respeitando o preço base, com lista de preços unitários de todas as espécies de trabalho previstas no mapa de medições do projeto de execução, plano de trabalhos, plano de mão de obra, plano de equipamento, plano de pagamentos e cronograma financeiro. O prazo de execução não pode ser superior a 120 dias consecutivos, sob pena de exclusão da proposta, e a obra deve iniciar-se na data de conclusão da consignação ou de aprovação do plano de segurança e saúde.
Em termos de capacidade, o concorrente deve apresentar alvarás ou títulos de registo do IMPIC na 1.ª categoria, Classe 2 (1.ª subcategoria, estruturas e elementos de betão; 5.ª subcategoria, estuques, pinturas e outros revestimentos; 8.ª subcategoria, canalizações e condutas em edifícios) e na 5.ª categoria, Classe 2 (1.ª subcategoria, demolições; 11.ª subcategoria, impermeabilizações e isolamentos), com preços parciais dos trabalhos correspondentes a essas habilitações.
Não é admitida a apresentação de propostas variantes nem de propostas com alterações às cláusulas do caderno de encargos. O preço da proposta deve incluir todas as tarefas de preparação, planeamento e coordenação da obra, incluindo a montagem e desmontagem do estaleiro, trabalhos de segurança e reposição de acessos, bem como a elaboração de relatório fotográfico prévio sobre deficiências e anomalias nos edifícios confinantes. Não é exigível caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Santos & Ornelas, Lda | 240 374 € | 1 | 17 setembro 2026 |
Concorrentes
- Santos & Ornelas, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15652437 | 22 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 240 385 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Santa Cruz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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