Empreitada de Construção de 8 Módulos Habitacionais Tipologia T3 a lançar ao abrigo do aviso n.º N.º 02/CO2‐i02/2021, Investimento RE-CO2-iO2/2021, Componente 02, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência, na Rua da Alegria, Qta. Da Galega, União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril.
Referência 14701128 · Município do Seixal
Adjudicado a Servirent, Lda por 320 000 €. Construção de 8 módulos habitacionais T3 modulares, em Seixal, com certificação energética NZEB 20, para alojamento temporário de moradores da Cucena durante a reabilitação de frações municipais; preço base de 320 000 € mais IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à construção de oito casas modulares de tipologia T3, a instalar na Rua da Alegria, Quinta da Galega, União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires. Estas habitações servem para acolher temporariamente os moradores das 164 frações do parque habitacional da Cucena enquanto decorre a reabilitação das frações municipais, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência.
As casas devem cumprir as condições de certificação energética NZEB 20 estabelecidas no aviso de abertura n.º 02/C02-i02/2021 do Plano de Recuperação e Resiliência. O código CPV é 45212410-3, obras de construção de edifícios relacionadas com alojamento.
O preço base do procedimento é de 320 000,00 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor. A caução corresponde a 2% do preço contratual e os pagamentos estão sujeitos a retenção de 5% para reforço da garantia.
O critério de adjudicação é monofator, o preço. Em caso de empate, procede-se a sorteio entre as propostas empatadas.
A execução segue o Código dos Contratos Públicos e a legislação aplicável à construção, à segurança e saúde no trabalho e à gestão de resíduos de construção e demolição. O contrato fica sujeito a fiscalização concomitante do Tribunal de Contas.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Servirent, Lda | 320 000 € | 26 novembro 2025 |
Concorrentes
- Servirent, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14701128 | 29 abril 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 320 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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