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Encerrado Portugal

Empreitada de construção de 10 Módulos Habitacionais, 5 T1 e 5 T2 a lançar ao abrigo do aviso n.º N.º 02/CO2‐i02/2021, Investimento RE-CO2-iO2/2021, Componente 02, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência, na Rua Augusto Marques e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril.

Referência 13357/2026 · Município do Seixal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 maio 2026. Valor estimado: 747 500 €. Construção de 10 módulos habitacionais (5 T1 e 5 T2) na Rua Augusto Marques, em Arrentela, Seixal, com certificação energética NZEB 20, em 60 dias de prazo e preço base de 747.500,00 €, mais IVA.

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Montantes e números

747 500 €
Valor estimado

Descrição

Empreitada de construção de 10 módulos habitacionais em Arrentela, freguesia da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, no concelho do Seixal, na Rua Augusto Marques. São cinco módulos de tipologia T1 e cinco de tipologia T2, destinados a integrar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência. Os módulos devem cumprir a certificação energética NZEB 20, nos termos do aviso de abertura de concurso.

O preço base é de 747.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O prazo de execução é de 60 dias, contados a partir da consignação. Ao empreiteiro cabe a preparação, o planeamento e a coordenação de todos os trabalhos, incluindo a realização dos ensaios e certificações necessários ao funcionamento e utilização do edifício, designadamente as certificações energéticas. Cabe-lhe também a apresentação do pedido de Licença Especial de Ruído, quando a obra tenha várias frentes de trabalho.

Para concorrer é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC que permita a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria. A caução é de 2% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes.

O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, avaliada apenas pelo fator preço.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13357/2026 25 maio 2026
DRE 100 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 27 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 747 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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