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Aquisição de serviços de vigilância e assistência a banhistas - Época Balnear 2026

Referência 13150/2026 · Município do Seixal

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 maio 2026. Valor estimado: 104 430 €. Vigilância e assistência a banhistas em quatro praias do Seixal (Ponta dos Corvos, Praia do Seixal, Velha e Barcos) durante 153 dias, com equipa mínima de 8 nadadores-salvadores e dois vigilantes permanentes por praia.

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Montantes e números

104 430 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à vigilância e assistência a banhistas nas Praias da Ponta dos Corvos, Praia do Seixal, Praia da Velha e Praia dos Barcos, no Município do Seixal, durante a época balnear de 2026. O procedimento não está dividido em lotes.

O serviço inclui a montagem, o funcionamento e a desmontagem dos postos de vigilância e de socorros a náufragos em cada praia. O adjudicatário deve afetar à execução do contrato pelo menos 8 nadadores-salvadores, um dos quais exerce as funções de coordenador, de modo a que estejam permanentemente dois vigilantes em cada praia. Todos devem estar habilitados e certificados pelo Instituto de Socorros a Náufragos.

O prazo de execução é de 153 dias. O preço base é de 104.430,00 €, acrescido de IVA, e o pagamento é feito em prestações mensais, após receção e confirmação das faturas pelo contraente público, no prazo de 30 dias.

Para concorrer, é exigida a apresentação da lista de equipamentos de salvamento suplementares a afetar ao serviço, com o respetivo título de propriedade, locação ou outro meio idóneo, e uma declaração sob compromisso de honra de que os nadadores-salvadores estão habilitados pelo Instituto de Socorros a Náufragos. Na habilitação, o adjudicatário deve apresentar licença válida para a atividade de assistência a banhistas emitida pelo mesmo Instituto.

A adjudicação será feita pelo critério multifator: preço (50%), equipamento técnico (40%) e proximidade (10%). Não é admitida a apresentação de propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13150/2026 21 maio 2026
DRE 98 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 28 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 104 430 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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