Empreitada de construção de 10 Módulos Habitacionais, 5 T1 e 5 T2 a lançar ao abrigo do aviso n.º N.º 02/CO2‐i02/2021, Investimento RE-CO2-iO2/2021, Componente 02, Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência, na Rua Augusto Marques e do artº 3º da Lei 30/2021 de 21 de abril.
Referência 11953/2026 · Município do Seixal
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 maio 2026. Valor estimado: 747 500 €. Construção de 10 módulos habitacionais (5 T1 e 5 T2) em Arrentela, Seixal, com certificação energética NZEB 20; preço base de 747.500,00 €, sem IVA, e prazo de execução de 60 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na construção de dez módulos habitacionais em terreno situado na Rua Augusto Marques, Arrentela, freguesia da União das Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, concelho do Seixal. São cinco módulos de tipologia T1 e cinco de tipologia T2, destinados a integrar a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário do Programa de Recuperação e Resiliência. Os edifícios têm de cumprir a certificação energética NZEB 20 exigida pelo aviso de abertura do concurso.
O procedimento não tem lotes. O preço base é de 747.500,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, e o prazo de execução é de 60 dias contados da consignação.
Ao adjudicatário cabe a preparação, o planeamento e a coordenação de todos os trabalhos, incluindo os ensaios e as certificações necessárias ao funcionamento e utilização do edifício, bem como a apresentação do pedido de Licença Especial de Ruído quando a obra tenha várias frentes de trabalho. Deve ainda elaborar e apresentar um plano de trabalhos ajustado e um plano de pagamentos, com quantidades e qualificação da mão-de-obra e dos equipamentos afetos. Está prevista uma sanção contratual de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso imputável ao adjudicatário.
Para concorrer é exigido alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC que abranja a 2.ª subcategoria da 1.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta, e a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria. É prestada caução de 2% do preço contratual.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. Não são admitidas propostas variantes.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11953/2026 | 8 maio 2026 |
| DRE | 89 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 22 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 747 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município do Seixal (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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