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Empreitada de “Beneficiação da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett' (EM.001.2026.008)

Referência 7433/2026 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 abril 2026. Valor estimado: 550 000 €. Beneficiação parcial da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, no Porto, sem interromper o funcionamento da biblioteca, em 150 dias, com preço base de 550.000 euros.

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Montantes e números

550 000 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a beneficiação parcial da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett, na cidade do Porto, incluindo os trabalhos que, não previstos, se mostrem necessários à sua perfeita execução. Inclui a elaboração dos planos do sistema de gestão da qualidade, segurança e ambiente, a execução dos trabalhos de construção civil, a caracterização, instrumentação e monitorização da envolvente necessária a esses trabalhos e a execução de ensaios de materiais e equipamentos. A obra deverá ser executada sem interrupção do funcionamento da biblioteca.

O procedimento destina-se à formação de um único contrato, não sendo adjudicado por lotes.

O prazo global para a conclusão integral dos trabalhos é de 150 dias, contados a partir da conclusão da consignação, sendo aplicáveis sanções de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra.

O preço base é de 550.000,00 euros, valor máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar.

Os concorrentes devem apresentar, entre outros documentos, um programa de trabalhos com plano de mão-de-obra e de equipamentos, memória justificativa e descritiva do modo de execução, cronograma financeiro e plano de segurança e saúde. Se recorrerem a subcontratados para cumprir habilitações legalmente exigíveis, devem apresentar os respetivos alvarás.

A adjudicação far-se-á pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, tendo o preço como único aspeto a considerar.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 7433/2026 25 março 2026
DRE 59 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 8 abril 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 550 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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