Celebração de 14 (catorze) acordos quadro singulares para a execução de empreitadas de obras públicas em infraestruturas do Município do Porto (COM-2025-0211)
Referência 14298964 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a FORTIFICADO LDA. Valor estimado: 21 230 258 €. Obras de reabilitação interior de habitações municipais devolutas e de infraestruturas do Porto, em 14 lotes, com preços unitários fixos (ex.: alvenaria, pavimentos, demolições, desmontagens).
Tem interesse em concursos como este? Receba por email os próximos concursos como este publicados em Portugal. Grátis, sem cartão.
Montantes e números
Descrição
Este conjunto de 14 acordos quadro singulares destina-se à execução de empreitadas de obras públicas para reabilitar o interior de fogos devolutos do parque habitacional municipal, promovidas pela DomusSocial, E.M., e, de forma mais ampla, qualquer outra infraestrutura municipal do Município do Porto. Cada acordo quadro atribui ao contraente público o direito de, por opção unilateral, celebrar contratos de empreitada com o adjudicatário do respetivo lote, sem obrigação de contratar.
Os trabalhos previstos incluem, entre outros, desmontagem de estaleiro, limpeza e remoção de objetos existentes nas habitações (volumes aproximados de 3,0 m³ e superiores a 3,0 m³), demolição de paredes, revestimentos, pavimentos, tetos e banheiras, remoção de cilindros, esquentadores e exaustores, e remoção de gradeamentos exteriores. Incluem ainda trabalhos de pedreiro e trolha: abertura de valas até e acima de 1,20 m de profundidade, suportes de paredes em betão armado, pavimentos térreos interiores e em logradouros, caixas de areia, alvenarias de tijolo vazado nas três espessuras previstas (0,07, 0,11 e 0,22 m), reparação de rebocos e adaptação de nichos de contadores.
Os preços unitários são fixos e oferecidos pelos concorrentes nas propostas; a medição segue a folha de medições (Anexo VII) e o caderno de encargos de condições técnicas, que exige a aprovação prévia dos materiais pela fiscalização, a remoção diária de resíduos e a incorporação de 10% de materiais reciclados, nos termos do Decreto-Lei n.º 102-D/2020. O acordo quadro tem a duração de 4 anos, com possibilidade de denúncia após 6 meses de vigência e de suspensão por motivos de interesse público.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| FORTIFICADO LDA | 0 € | 17 | 28 janeiro 2026 |
Concorrentes
- FORTIFICADO LDA
- Editravanca - Construção e Reabilitação, Unipessoal, Lda.
- Particula Espiral - Unipessoal, Lda
- Ferreira & Morais da Silva Construções, Lda.
- WHAT ELSE, LDA
- Luisaguas - Pichelaria Unipessoal, Lda
- Alfredo Peniche, Lda
- Manuel Joaquim Azevedo, Construçao, Unipessoal, Lda
- Rebau - Construção, Recuperação e Manutenção de Edifícios SA
- telhados de água construçoes unip. LDA
- Porto Sá Construções Lda
- sstruframe - construçoes, unipessoal lda
- Sequência Imbatível - Unipessoal, Lda
- Pascoal & Veneza, Lda
- MANUEL VIEIRA & NUNES LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14298964 | 24 março 2026 |
Outros concursos de CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Ver a entidade →- Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas no Bairro do Cerco do Porto – Bloco 28 – Entrada 746 – Casa… Publicação: 16 novembro 2026
- Acordos-Quadro Singulares para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal - Clássica, do Município do Porto - Lote 1 –… Publicação: 13 novembro 2026
- Empreitada de "reabilitação da cobertura do edifício dos balneários do pavilhão Gimnodesportivo da Escola EB 2/3 Irene Lisboa"… Publicação: 10 novembro 2026
- Empreitada de Requalificação de Edifício na Rua da Corticeira n.º 14 e 16 (EM.001.2026.056) Publicação: 10 novembro 2026
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Bairro da Pasteleira, Rua Afonso Aveiro - Bloco 8 - Entrada 31 - Casa 32; Bairro… Publicação: 9 novembro 2026
- Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no Agrup. Habitacional Rainha D. Leonor, Rua José Saramago – Casa 16 / 26; Bairro da… Publicação: 9 novembro 2026
- Acordos-Quadro Singulares para Certificação Energética da Habitação Pública Municipal - Clássica, do Município do Porto - Lote 2 -… Publicação: 9 novembro 2026
- Aquisição de serviços de fiscalização e controlo da empreitada de "beneficiação da secretaria, balneários e recolha dos resíduos do… Publicação: 5 novembro 2026
- Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no… Publicação: 5 novembro 2026
- Obras de Adaptações de Instalações Sanitárias em Habitações Municipais Ocupadas no Bairro de Campinas – Bloco 8 – Entrada 131 – Casa 20;… Publicação: 5 novembro 2026
Anteriores e seguintes de CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
- Obras de construção de habitação multifamiliar na Rua de Santos Pousada, n.º 1073 (EM.001.2026.019)
- Empreitada de “Beneficiação da Casa-Forte da Biblioteca Municipal Almeida Garrett' (EM.001.2026.008)
- Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no…
- Aquisição de placas de acrílico e placas de policarbonato alveolar, em regime de fornecimento contínuo
- Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no…
- Prestação de serviços de fiscalização, acompanhamento e controlo da empreitada de Obras de Reabilitação Interior de Habitações Devolutas no…
Concursos abertos semelhantes
- CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º CPI_02_2026
- Concurso para Fornecimento e instalação de sistema de reciclagem e aproveitamento de água.
- Viaduto do Cais das Pedras - Reabilitação - 2
- Conceção/Construção - parque público de habitação a custos acessíveis - Geão - Santo Tirso
- Beneficiação de Pavimentos em Vários Arruamentos do Concelho - Fresagem e Pavimentação Fase II
- Empreitada de Construção do Edifício Gama - Cafetaria/Restauração da FEUP
Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 21 230 258 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?
Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.
Temas relacionados
Contratos públicos por distrito
Crie uma conta gratuita e receba todos os dias os novos concursos publicados em Portugal que correspondem à sua atividade.