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EMP_03/2026_DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima

Referência 18004/2026 · FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 setembro 2026. Valor estimado: 1 091 500 €. Reabilitação e alteração de um edifício municipal em Olhão para instalar a Fesnima, com preço base de 1.091.500,00 € sem IVA e prazo de execução de 24 meses.

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Montantes e números

1 091 500 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada consiste na reabilitação e alteração de um edifício municipal em Olhão, destinado a instalar a Fesnima – Empresa Municipal de Olhão, E.M., com a classificação CPV 45454100-5, obras de reabilitação de edifícios. A execução decorre no concelho de Olhão, distrito de Faro, na região do Algarve.

O preço base do procedimento é de 1.091.500,00 €, sem IVA, sendo o IVA objeto de autoliquidação. O prazo de execução do contrato é de 24 meses, sem previsão de renovações. O procedimento é financiado por fundos europeus, conforme o anúncio retificado.

Para habilitação, exige-se alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC, com a 1.ª Categoria, Edifícios e património construído, 1.ª Subcategoria, Estruturas e elementos de betão, na classe que cubra o valor global da proposta, e 9.ª Subcategoria, Instalações sem qualificação específica, na classe correspondente à parte dos trabalhos que lhe respeitam, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista no n.º 2.

O contrato é adjudicado segundo o critério multifator. O preço pondera 60% e a valia técnica 40%, esta repartida por plano de trabalhos (60%) e cronograma financeiro (40%). A caução corresponde a 5% do preço contratual. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18004/2026 14 julho 2026
DRE 134 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 091 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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