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EMP_03/2026_DCR Concurso Público para a Reabilitação e Alteração de Edifício Municipal para Instalação da Fesnima

Referência 21278/2026 · FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 12 setembro 2026. Valor estimado: 1 091 500 €. Reabilitação e alteração de um edifício municipal em Olhão para instalação da Fesnima, com execução prevista em 24 meses e preço base de 1.091.500,00 € sem IVA.

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Montantes e números

1 091 500 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada de reabilitação e alteração de um edifício municipal, em Olhão, para instalação da Fesnima – Empresa Municipal de Olhão, E.M. A obra é classificada como obras de reabilitação de edifícios e o prazo de execução é de 24 meses, sem previsão de renovações. O preço base é de 1.091.500,00 € sem IVA, valor que funciona como limite máximo da despesa, e o procedimento é financiado por fundos europeus, segundo o anúncio retificado.

O procedimento é um concurso público, sem lotes, e não admite propostas variantes. Os preços da proposta devem ser indicados em euros, sem IVA, com menção expressa de que o imposto acresce à taxa legal em vigor. Está previsto que o valor do IVA seja objeto de autoliquidação, por se tratar de serviços de construção civil.

Os concorrentes devem apresentar alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo IMPIC, com a 1.ª categoria, Edifícios e património construído, na 1.ª subcategoria, Estruturas e elementos de betão, na classe que cubra o valor global da proposta, e na 9.ª subcategoria, Instalações sem qualificação específica, na classe correspondente à parte dos trabalhos que lhes respeita, salvo se recorrerem à faculdade prevista no n.º 2 do anúncio.

A caução é de 5% do preço contratual.

O critério de adjudicação é multifator: preço, com ponderação de 60%, e valia técnica, com 40%. Esta última divide-se em plano de trabalhos, com 60%, e cronograma financeiro, com 40%.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21278/2026 21 agosto 2026
DRE 162 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 12 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 091 500 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é FESNIMA, Empresa Municipal de Olhão, EM (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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