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Adjudicado Portugal

EAD20260105 - AQUISIÇÃO DE SOLUCAO HEMODIALISE

Referência 15540421 · Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Adjudicado a Fresenius Medical Care Portugal, SA por 22 185 €. Solução de hemodiálise em quatro lotes: dispositivos médicos (Lotes 1 a 3) e medicamento da substância ativa (Lote 4), com entrega em cinco dias úteis no SESARAM, Funchal.

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Montantes e números

60 429 €
Valor estimado
22 185 €
Preço contratual

Descrição

Aquisição, por ajuste direto, de soluções para hemodiálise repartidas em quatro lotes, para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira. Os Lotes 1, 2 e 3 correspondem a dispositivos e produtos médicos, e o Lote 4 a medicamento cuja substância ativa é fornecida em regime de exclusividade. O preço base global é de 60.429,36 euros, acrescido de IVA, e os concorrentes podem apresentar proposta para um ou mais lotes.

Os bens são entregues nas instalações do SESARAM em Funchal, à medida das necessidades indicadas em cada nota de encomenda, sendo o prazo de entrega não superior a cinco dias úteis após a receção da encomenda, entre as 9h00 e as 16h00 de segunda a sexta-feira. As quantidades são estimativas máximas para a vigência do contrato, que é válido até 31 de dezembro de 2026, podendo ser fornecidas quantidades inferiores.

Para os Lotes 1, 2 e 3, os dispositivos médicos têm de estar codificados pelo INFARMED e constar da respetiva base de dados, indicando-se o código de dispositivo médico (CDM) de cada produto proposto. Para o Lote 4, a proposta deve indicar o número de registo no INFARMED, e o adjudicatário deve apresentar documento do INFARMED que comprove a autorização de introdução no mercado.

Os concorrentes devem indicar, por produto, a quantidade proposta, o tipo e quantidade de embalagem, a marca comercial e, se aplicável, o prazo de validade, além de preço total e preço unitário com IVA destacado. A proposta deve também indicar se o contrato será executado diretamente pelo concorrente ou por empresa com representação exclusiva na Região Autónoma da Madeira. O preço inclui transporte até às instalações do SESARAM, e não há revisão de preços salvo determinação legal ou administrativa.

As penalidades por atraso são de 0,1% do preço contratual por dia, com possibilidade de resolução do contrato, e a responsabilidade por danos colaterais pode atingir 20% do preço contratual. Não há lugar a caução.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Fresenius Medical Care Portugal, SA 22 185 € 13 agosto 2026

Concorrentes

  • FRESENIUS MEDICAL CARE PORTUGAL SA

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15540421 27 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 60 429 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (Portugal).
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