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DMSA 5026011456 - Aquisição de serviços de revisão geral de componentes de oxigénio da frota P-3C

Referência 23741/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 outubro 2026. Valor estimado: 25 000 €. Revisão geral de componentes de oxigénio da frota P-3C, em dois lotes: reguladores de pressão e válvulas de manifold, com prazo de execução de 250 dias.

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Montantes e números

25 000 €
Valor estimado

Descrição

Este procedimento contrata a revisão geral de componentes de oxigénio da frota P-3C da Força Aérea, classificada no CPV 50210000-0 (serviços de reparação e manutenção de aeronaves e outro equipamento). Os serviços são divididos em dois lotes, cada um com o respetivo preço base: o Lote 1 (LOT-0001), relativo a reguladores de pressão de oxigénio (OXYGEN PRESSURE REDUCER VALVE), com preço base de 15.000,00 EUR sem IVA, e o Lote 2 (LOT-0002), relativo a válvulas de manifold de oxigénio (OXYGEN MANIFOLD VALVE), com preço base de 10.000,00 EUR sem IVA. O preço base total do procedimento é de 25.000,00 EUR sem IVA.

Cada concorrente pode ser adjudicado com no máximo dois lotes.

A proposta deve ser feita por lote e abranger a totalidade das quantidades previstas no caderno de encargos. O preço unitário de peritagem não pode exceder 40% do preço unitário e não é critério de avaliação, mas a sua falta é causa de exclusão. A proposta deve incluir o tipo de serviço, o preço unitário e total, o prazo de entrega, a entidade reparadora e o prazo de garantia do fornecimento.

A entidade reparadora deve ter uma das seguintes certificações: ser fabricante dos componentes, ser centro de manutenção autorizado pela LMAero, USAF, US Navy ou pelo fabricante, ou possuir certificação PMAR 145 ou equivalente, EASA Part 145 ou FAA Part 145, com a categoria aplicável aos componentes a que concorre. Se não for fabricante, deve também ter as publicações técnicas aplicáveis. Quando os componentes forem enviados para reparação ou revisão nos Estados Unidos, o adjudicatário deve entregar uma declaração de origem americana ("Manufacturer's AFFIDAVIT").

O prazo de execução do contrato é de 250 dias, sem previsão de renovações. O prazo de garantia dos bens e serviços é o indicado nas cláusulas técnicas. O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, por lote, em modalidade monofator. Não são admitidas propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 23741/2026 24 setembro 2026
DRE 186 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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