ADAPTAÇÃO DO HANGAR 255 PARA O SA A-29N NA BA11 - BEJA
Referência 15662009 · Estado Maior da Força Aérea
Adjudicado a Nelson Magalhães Oliveira, Lda por 375 573 €. Adaptação do hangar 255 da BA11 em Beja para receber o avião SA A-29N, com prazo de execução de 120 dias e preço de 461.954,79 € com IVA.
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Montantes e números
Descrição
Trata-se da empreitada de adaptação do Hangar 255 da Base Aérea n.º 11, em Beja, para receber o avião SA A-29N, executada exclusivamente nas instalações da BA11. A obra tem um encargo total de 461.954,79 € com IVA à taxa de 23% (375.573,00 € sem IVA), liquidado mediante faturas emitidas com base em autos de medição devidamente certificados.
O preço está sujeito a revisão de preços nos termos do Decreto-Lei n.º 6/2004, segundo uma fórmula polinomial com componentes de mão de obra (coeficiente 0,50), materiais (aço em varão e perfilados 0,02; produtos para instalações elétricas 0,31; tubagem e acessórios para redes prediais de água 0,01), equipamento de apoio (0,06) e uma parcela não revisível (0,10).
O prazo de execução é de 120 dias, contados a partir da conclusão da consignação, ou da data de comunicação da aprovação do plano de segurança e saúde, se for posterior. O adjudicatário deve entregar a proposta de desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde no prazo de 30 dias a contar da entrada em vigor do contrato, e o plano definitivo de trabalhos e de pagamentos no prazo de 5 dias após a consignação. Há multas por incumprimento dos prazos e o contrato pode ser rescindido se o atraso na entrega exceder 60 dias após rejeição.
A caução é de 18.778,65 €, liberada de forma escalonada ao longo de cinco anos, e o prazo de garantia da obra segue o artigo 397.º, n.º 2, do Código dos Contratos Públicos. O adjudicatário deve facultar meios para verificação da qualidade da obra, substituir materiais ou equipamentos não conformes e segurar contra acidentes de trabalho todo o pessoal afeto à obra antes do início dos trabalhos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Nelson Magalhães Oliveira, Lda | 375 573 € | 3 | 20 julho 2026 |
Concorrentes
- Nelson Magalhães Oliveira, Lda
- Teixeira Duarte - Engenharia e Construções S.A
- MOTA-ENGIL ATIV - GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ATIVOS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15662009 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 395 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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