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Encerrado Portugal

DMSA 5026006036 - Aquisição de serviços de regeneração de componentes Eletroaviónicos para o Sistema de Armas C-130H

Referência 9554/2026 · Estado Maior da Força Aérea

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 13 maio 2026. Valor estimado: 247 930 €. Regeneração de componentes eletroaviónicos do sistema de armas C-130H da Força Aérea, em 25 lotes, com preço base de 247.930,00 EUR s/IVA e execução em 60 dias.

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Montantes e números

247 930 €
Valor estimado

Descrição

Este concurso público destina-se à regeneração de componentes eletroaviónicos do Sistema de Armas C-130H da Força Aérea Portuguesa. O procedimento está dividido em 25 lotes, com preço base total de 247.930,00 EUR sem IVA, sendo o preço base de cada lote o indicado no anúncio (entre 1.800,00 EUR e 23.600,00 EUR). Para cada lote só são admitidas propostas que contemplem a totalidade dos itens nele incluídos, e o contrato tem um prazo de execução de 60 dias, sem renovações.

Os componentes são prestados para a Força Aérea, em Portugal, com entrega à entidade adjudicante após a realização dos trabalhos, seguida de inspeção e testes, com aceitação mediante auto de receção. O prazo de garantia dos trabalhos e do material incorporado é o indicado nas cláusulas técnicas, e as penalidades por atraso são de 1‰ do custo dos trabalhos por dia, agravando-se até 5‰, com limite de 20% do valor global da adjudicação.

Para concorrer, as entidades devem estar autorizadas pelo Ministério da Defesa Nacional para atividade de comércio ou indústria de Bens e Tecnologias Militares (Portaria n.º 439/94), e a entidade reparadora deve cumprir um de vários requisitos de capacidade técnica: ser o fabricante original do componente, ser centro de manutenção autorizado pelo OEM, pela USAF ou pela USN, ou possuir certificação PMAR 145, EASA Part 145 ou FAA Part 145 com o componente incluído na respetiva lista de capacidades. O critério de adjudicação é o preço mais baixo por lote, com desempate pelo menor prazo de entrega.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9554/2026 15 abril 2026
DRE 73 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 13 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 247 930 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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