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Adjudicado Portugal

CPUB003DGF2026 - Aquisição de serviços de seguros

Referência 15511612 · EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Adjudicado a LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. por 2 077 858 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos, leasing de máquinas, frota automóvel e três ramos de responsabilidade civil, em dois lotes, com preço base de 6.534.000 euros para 12 meses renováveis até 36.

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Montantes e números

6 534 000 €
Valor estimado
2 077 858 €
Preço contratual

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição de apólices de seguros diretamente junto de seguradoras, para a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A., e está dividido em dois lotes, podendo cada concorrente apresentar proposta a um ou a ambos.

Lote 1 — seguros de pessoas: inclui o seguro de acidentes de trabalho e o seguro de grupo de acidentes pessoais, com preço base de 4.383.000 euros.

Lote 2 — seguros patrimoniais e de responsabilidade civil: inclui o seguro multirriscos, o seguro de bens em leasing (máquinas casco e avaria de máquinas), o seguro de frota automóvel, o seguro de responsabilidade civil de exploração (incluindo atividades turísticas), o seguro de responsabilidade civil de espaço de jogo e recreio e o seguro de responsabilidade civil para aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos, com preço base de 2.151.000 euros.

O preço base global é de 6.534.000 euros, isento de IVA, e corresponde ao prémio total incluindo cargas fiscais. O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável por períodos iguais até ao limite de 36 meses. Os contratos de valor igual ou superior a 750.000 euros só produzem efeitos financeiros após a notificação do Visto Prévio do Tribunal de Contas.

Durante a execução, o adjudicatário deve emitir apólices e atas adicionais no prazo máximo de 30 dias após a data de produção de efeitos, emitir cartas verdes até 15 dias antes do termo ou até 24 horas úteis após pedido de inclusão de viatura, e entregar relatórios de sinistralidade por apólice com periodicidade semestral, até 30 dias após o fim de cada período. Nos seguros de acidentes de trabalho, estes relatórios devem detalhar sinistros, valores indemnizados e provisionados, reservas matemáticas e percentagens de incapacidade.

As alterações de taxas e prémios só são admitidas por imposição legal, norma da ASF ou particular agravamento ou redução dos riscos, com consentimento das partes, e devem ser comunicadas com 90 dias de antecedência. A remuneração do corretor de seguros fica a cargo do adjudicatário, sem alteração ao valor da proposta. Incluem-se ainda ações de sensibilização e formação sobre seguros, designadamente sobre o correto preenchimento da declaração amigável de acidente automóvel.

Pelo incumprimento, aplica-se multa de 2% do valor do contrato por cada situação, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certos casos. Está prevista ainda a resolução do contrato em caso de incumprimento definitivo.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. 2 077 858 € 31 julho 2026

Concorrentes

  • Generali Seguros, S.A.
  • LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15511612 19 agosto 2026
TED 576535-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 534 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. (Portugal).
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