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Adjudicado Portugal

CPUB003DGF2026 - Aquisição de serviços de seguros

Referência 15496392 · EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A.

Adjudicado a GENERALI SEGUROS, S.A. por 2 728 302 €. Seguros de acidentes de trabalho, acidentes pessoais, multirriscos, frota automóvel e responsabilidade civil, repartidos por dois lotes, com preço base global de 6.534.000 euros.

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Montantes e números

6 534 000 €
Valor estimado
2 728 302 €
Preço contratual

Descrição

Aquisição de serviços de seguros, diretamente a seguradoras, para a EMAC – Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, dividida em dois lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta a um ou a ambos.

Lote 1 — Seguros de pessoas: seguro de acidentes de trabalho e seguro de grupo de acidentes pessoais. Preço base de 4.383.000 euros.

Lote 2 — Seguros de patrimónios e responsabilidade civil: seguro multirriscos; seguro de bens em leasing (máquinas, casco e avaria de máquinas); seguro de frota automóvel; seguro de responsabilidade civil de exploração, incluindo atividades turísticas; seguro de responsabilidade civil de espaço de jogo e recreio; e seguro de responsabilidade civil para aplicação terrestre de produtos fitofarmacêuticos. Preço base de 2.151.000 euros.

O contrato tem a duração inicial de 12 meses, renovável por períodos iguais até ao limite de 36 meses. Os prémios são isentos de IVA e incluem as cargas fiscais. Os avisos de pagamento devem ser apresentados com 30 dias úteis de antecedência e as faturas enviadas exclusivamente por via eletrónica.

Obrigações do adjudicatário: emitir as apólices e prestar os serviços associados, incluindo sinistros; emitir as apólices e atas adicionais no prazo máximo de 30 dias após a produção de efeitos; emitir as cartas verdes até 15 dias antes do termo ou até 24 horas úteis após pedido de inclusão de uma viatura; e apresentar relatórios de sinistralidade por apólice, semestrais, no prazo de 30 dias após o fim de cada período.

Requisitos de mediação: o mediador de seguros indicado pela seguradora adjudicatária fica vinculado aos preços e condições do caderno de encargos, sem poder acrescentar comissões ou encargos.

Penalidades: multa de 2% do valor do contrato por cada incumprimento, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável para 30% em certas circunstâncias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
GENERALI SEGUROS, S.A. 2 728 302 € 31 julho 2026

Concorrentes

  • Generali Seguros, S.A.
  • LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15496392 14 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 6 534 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E.M., S.A. (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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