CPI N.º 578/DGRHDN-DSDSM/2026_Aquisição de serviço de transporte para Portugal Continental no âmbito da 22.ª Edição do Dia da Defesa Nacional - 2026
Referência 14354/2026 · Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 junho 2026. Valor estimado: 452 805 €. Transporte de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental convocados para o Dia da Defesa Nacional, entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026, em 284 jornadas de embarque, com saída das sedes de município ou freguesia até 17 CDDN e regresso ao local de embarque.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no transporte por autocarro, com condutor, de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental convocados para a 22.ª Edição do Dia da Defesa Nacional, entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026. A prestação decorre em 284 jornadas de embarque, distribuídas por 86 dias do calendário de 2026, e abrange apenas os cidadãos que distam mais de 30 km do Centro de Divulgação de Defesa Nacional para o qual foram convocados.
O percurso parte da sede do município, da junta de freguesia ou de outros locais definidos para cada concelho, até ao CDDN de destino, incluindo o regresso ao local de embarque. São 17 os CDDN abrangidos, todos em Portugal Continental, sediados em unidades e bases militares ou em locais protocolados, entre os quais Beja, Braga, Caldas da Rainha, Castelo Branco, Chaves, Coimbra, Estremoz, Leiria, Ovar, Portimão, Santa Margarida, Sintra, Tavira, Tomar, Vendas Novas, Vila Real e Viseu. A entidade adjudicante pode alterar os locais de execução mediante comunicação com 30 dias de antecedência.
O serviço deve iniciar-se no prazo máximo de 10 dias após a assinatura do contrato, segundo a calendarização das especificações técnicas, podendo as datas sofrer alterações por razões ligadas ao funcionamento dos CDDN. O transporte deve ainda prever a deslocação de cidadãos que compareçam em data adiada, nos termos do Decreto-Lei n.º 170-A/2014. O preço-base é de 452.805,30 €, acrescido de IVA, e o pagamento é feito após aceitação dos serviços, no prazo máximo de 45 dias após receção e certificação das faturas. Não há adiantamentos, revisão de preços, prorrogações nem renovações.
Quanto à habilitação, é exigido um certificado comprovativo das apólices válidas de seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil dos autocarros. A caução é de 5% do valor do contrato, prestada por garantia bancária ou seguro-caução. A subcontratação depende de autorização escrita da entidade adjudicante e não é admitida nos contratos celebrados por ajuste direto fundado em exclusividade técnica. O critério de adjudicação é o preço, como único fator. As propostas devem manter-se válidas durante 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 452 805 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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