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Adjudicado Portugal

Através do presente procedimento, pretende-se avançar para a celebração de um contrato de transporte que permita o transporte dos cidadãos residentes em Portugal Continental, convocados para o cumprimento do seu dever cívico de comparência ao Dia da Defesa Nacional no período definido de 13 de julho a 17 de dezembro de 2026. Este transporte destina-se apenas a todos os que distem a mais de 30 km's do Centro de Divulgação da Defesa Nacional para o qual se encontram convocados segundo Edital afixado em dezembro de 2025.

Referência 15461392 · Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional

Adjudicado a Auto Viação Feirense, Lda -OE por 375 828 €. Transporte de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental, convocados para o Dia da Defesa Nacional entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026, a partir de locais de embarque municipais até 17 Centros de Divulgação, com regresso.

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Montantes e números

452 805 €
Valor estimado
375 828 €
Preço contratual

Descrição

O transporte por autocarro, com condutor, de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental convocados para a 22.ª Edição do Dia da Defesa Nacional, entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026. Destina-se apenas a quem reside a mais de 30 km do Centro de Divulgação da Defesa Nacional para o qual foi convocado, segundo o Edital afixado em dezembro de 2025.

O serviço é prestado em 284 jornadas de embarque, ao longo de 86 dias do calendário de 2026. O percurso parte da sede do município, da junta de freguesia ou de outros locais definidos para cada concelho, até ao Centro de Divulgação correspondente, incluindo o regresso ao local de embarque. São 17 os Centros de Divulgação abrangidos, todos em Portugal Continental, sedeados em unidades e bases militares ou em locais protocolados.

O prazo para iniciar a prestação é de 10 dias a contar da assinatura do contrato, segundo a calendarização prevista nas especificações técnicas. A entidade adjudicante pode alterar os locais de execução mediante comunicação com 30 dias de antecedência. As datas de transporte podem ser alteradas por razões ligadas ao funcionamento dos Centros, e o número de cidadãos deve prever os adiamentos previstos no Decreto-Lei n.º 170-A/2014.

O preço base é de 452.805,30 €, acrescido de IVA. A aceitação dos serviços é verificada pela entidade adjudicante, num procedimento que não pode exceder 20 dias. O pagamento é feito no prazo máximo de 45 dias após a receção e certificação das faturas, que devem ser eletrónicas. Não há adiantamentos nem revisão de preços, e não são admitidas prorrogações nem renovações.

A caução é de 5%, prestada por garantia bancária ou seguro-caução. Os documentos de habilitação incluem o comprovativo das apólices válidas de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil dos autocarros.

O critério de adjudicação é o preço, como único fator. A proposta deve ser mantida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
Auto Viação Feirense, Lda -OE 375 828 € 14 julho 2026

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15461392 6 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 452 805 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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