Através do presente procedimento, pretende-se avançar para a celebração de um contrato de transporte que permita o transporte dos cidadãos residentes em Portugal Continental, convocados para o cumprimento do seu dever cívico de comparência ao Dia da Defesa Nacional no período definido de 13 de julho a 17 de dezembro de 2026. Este transporte destina-se apenas a todos os que distem a mais de 30 km's do Centro de Divulgação da Defesa Nacional para o qual se encontram convocados segundo Edital afixado em dezembro de 2025.
Referência 15461392 · Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional
Adjudicado a Auto Viação Feirense, Lda -OE por 375 828 €. Transporte de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental, convocados para o Dia da Defesa Nacional entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026, a partir de locais de embarque municipais até 17 Centros de Divulgação, com regresso.
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Montantes e números
Descrição
O transporte por autocarro, com condutor, de 33.918 cidadãos residentes em Portugal Continental convocados para a 22.ª Edição do Dia da Defesa Nacional, entre 13 de julho e 17 de dezembro de 2026. Destina-se apenas a quem reside a mais de 30 km do Centro de Divulgação da Defesa Nacional para o qual foi convocado, segundo o Edital afixado em dezembro de 2025.
O serviço é prestado em 284 jornadas de embarque, ao longo de 86 dias do calendário de 2026. O percurso parte da sede do município, da junta de freguesia ou de outros locais definidos para cada concelho, até ao Centro de Divulgação correspondente, incluindo o regresso ao local de embarque. São 17 os Centros de Divulgação abrangidos, todos em Portugal Continental, sedeados em unidades e bases militares ou em locais protocolados.
O prazo para iniciar a prestação é de 10 dias a contar da assinatura do contrato, segundo a calendarização prevista nas especificações técnicas. A entidade adjudicante pode alterar os locais de execução mediante comunicação com 30 dias de antecedência. As datas de transporte podem ser alteradas por razões ligadas ao funcionamento dos Centros, e o número de cidadãos deve prever os adiamentos previstos no Decreto-Lei n.º 170-A/2014.
O preço base é de 452.805,30 €, acrescido de IVA. A aceitação dos serviços é verificada pela entidade adjudicante, num procedimento que não pode exceder 20 dias. O pagamento é feito no prazo máximo de 45 dias após a receção e certificação das faturas, que devem ser eletrónicas. Não há adiantamentos nem revisão de preços, e não são admitidas prorrogações nem renovações.
A caução é de 5%, prestada por garantia bancária ou seguro-caução. Os documentos de habilitação incluem o comprovativo das apólices válidas de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil dos autocarros.
O critério de adjudicação é o preço, como único fator. A proposta deve ser mantida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Auto Viação Feirense, Lda -OE | 375 828 € | 14 julho 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15461392 | 6 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 452 805 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral de Recursos Humanos da Defesa Nacional (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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