CP27/2025 - Aquisição de Serviços de EPD/DPO (Encarregado de Proteção de Dados/Data Protector Officer) - 36 meses
Referência 15479612 · Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
Adjudicado a VisionWare - Sistemas de Informação, SA por 275 040 €. Serviços de Encarregado de Proteção de Dados para 18 entidades (CIM-RC e 17 municípios), com visitas presenciais e ações de sensibilização, durante 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
A CIM da Região de Coimbra contrata serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO) para ela própria e para 17 municípios da região (Arganil, Cantanhede, Condeixa-a-Nova, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares), no âmbito do RGPD e da Lei n.º 58/2019, pelo prazo de 1095 dias. Os serviços comuns incluem sensibilizar os trabalhadores, controlar a conformidade, apoiar os registos de atividades de tratamento e as avaliações de impacto, ser ponto de contacto com titulares e com a CNPD, e criar uma pasta digital de documentação por entidade.
Os serviços customizados variam por entidade: o número de visitas presenciais por ano situa-se entre 12 e 36 (por exemplo, 12 na CIM-RC, 18 em Montemor-o-Velho e Soure, 36 em Mortágua, Penacova, Tábua e Vila Nova de Poiares), com duração de 3 a 7 horas, e entre zero e 12 ações de sensibilização por entidade, presenciais ou online. A prestação é presencial, com relatório por visita, e não presencial por correio eletrónico, com resposta escrita em 72 horas.
A equipa tem um coordenador com formação mínima de 35 horas em matéria conexa com o RGPD e licenciatura, e um EPD/DPO por município com formação mínima de 70 horas, licenciatura e experiência de DPO em pelo menos 3 entidades públicas. Entregáveis: cronograma anual, relatório de cada visita e relatório anual com oportunidades de melhoria. O preço base é de 640.403,55 € acrescido de IVA, pago trimestralmente, e os critérios de adjudicação assentam apenas no preço (monofator).
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| VisionWare - Sistemas de Informação, SA | 275 040 € | 9 | 21 julho 2026 |
Concorrentes
- MACEDO VITORINO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
- PricewterhouseCoopers Legal - SOCIEDADE DE ADVOGADOS SP RL
- Índice ICT & Management Lda
- Smart Vision
- Gouveia Pereira, Costa Freitas & Associados, Sociedade de Advogados, S.P., R.L.
- Visionware - Sistemas de Informação S.A.
- RGPD CONSULTORES LDA
- Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados
- Strongstep - Innovation in Software Quality
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15479612 | 11 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 640 404 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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