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AQ 08/2026 - Acordo-Quadro para Serviços de Inspeção de Equipamentos Desportivos

Referência 20986/2026 · Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Acordo-quadro com reabertura de concurso e vários adjudicatários para inspeção de equipamentos desportivos na Região de Coimbra, com vigência de 12 meses, renovável até 36 meses e critério de adjudicação exclusivamente preço.

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Montantes e números

1 €
Valor estimado

Descrição

O acordo-quadro destina-se a selecionar prestadores de serviços de inspeção de equipamentos desportivos para as entidades que integram a Central de Compras da CIMRC, com contratação posterior por reabertura de concurso entre os cocontratantes. Os serviços devem cumprir as especificações técnicas do caderno de encargos e os níveis de serviço nele definidos, incluindo a obrigação de fornecer os serviços conforme as normas legais aplicáveis ao exercício da atividade e os requisitos técnicos mínimos.

As obrigações dos cocontratantes incluem celebrar contratos com as entidades adquirentes, realizar todas as tarefas solicitadas com a diligência e qualidade exigidas, submeter relatórios de faturação através da área reservada do portal da Central de Compras e remunerar a CIMRC nos termos do caderno de encargos. O tratamento de dados pessoais deve respeitar o RGPD, e a violação grave desta obrigação pode fundamentar a resolução do contrato.

O prazo inicial do acordo-quadro é de 12 meses a contar da assinatura, renovável automaticamente por períodos de um ano, sem que o prazo máximo, incluindo renovações, ultrapasse 36 meses. A denúncia da renovação exige notificação com antecedência mínima de 60 dias.

O procedimento é um concurso público com publicidade internacional, sem lotes, e o critério de adjudicação é o fator preço. Os preços a apresentar representam valores máximos a praticar, dado que as quantidades não são disponibilizadas nesta fase e só serão conhecidas nos contratos de aquisição a celebrar ao abrigo do acordo-quadro.

Os concorrentes devem ser entidades legalmente constituídas e licenciadas para a prestação dos serviços, não se encontrarem em nenhuma das situações de exclusão previstas no Código dos Contratos Públicos e cumprirem as condições de capacidade técnica definidas no programa de concurso e no caderno de encargos. Admitem-se agrupamentos de pessoas singulares e coletivas, com responsabilidade solidária, mas não propostas variantes.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20986/2026 18 agosto 2026
DRE 159 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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