CP157/2026/ECP/DGP

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à prestação de serviços de evolução de funcionalidades do Catálogo Único de Serviços Públicos, abrangendo gestão de projeto, análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e documentação. O preço contratual máximo é de 213 852,80 €, acrescido de IVA, pago mediante a aplicação dos preços unitários hora às horas efetivamente prestadas e aceites.

Os perfis contratados e os respetivos preços base unitários por hora são: arquiteto de software (62,96 €), business analyst (51,52 €), consultor de frontend (40,07 €), consultor tecnológico Java (40,07 €), scrum master (62,96 €) e UX/UI designer (51,52 €). As horas indicadas no Anexo I são meramente indicativas, sem obrigação de consumo da totalidade pela ARTE. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, ou remotamente, conforme acordado em execução contratual.

Prazo: o contrato produz efeitos no dia seguinte à celebração e vigora, previsivelmente, até 30 de novembro de 2026, ou até esgotar o preço contratual. A faturação é mensal, após validação dos relatórios de horas, com pagamento a 30 dias da receção da fatura.

Requisitos e penalidades: as propostas são excluídas se os preços unitários excederem os base ou se apresentarem mais recursos do que os previstos no Anexo I. Os recursos devem cumprir o perfil técnico definido na cláusula respetiva, e o incumprimento de objetivos pode originar sanções de 10% do preço da fatura seguinte, além de penalidades diárias de 1% a 1,5% do preço contratual por atrasos e incumprimentos de perfis.

Propriedade e sigilo: a titularidade do código-fonte, documentação e demais elementos desenvolvidos transfere-se para a ARTE, sem contrapartida além do preço, sendo exigido sigilo e tratamento de dados pessoais conforme o RGPD.

Publicações oficiais

• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AVAC
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• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA
  Publicação: 13 outubro 2026
• AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO HARDWARE PARA REFORÇO DA INFRAESTRUTURA DO DR E DAS PLATAFORMAS DE CONTAINERS
  Publicação: 13 outubro 2026
• ATIVAÇÃO DE MARCA GOV.PT NO EVENTO GAME CHANGERS FORUM V
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação do Centro de Contacto - Piso 3 e 4 da Sede da…
  Publicação: 9 outubro 2026
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  Publicação: 9 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA LOJAS CIDADÃO
  Publicação: 8 outubro 2026
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  Publicação: 8 outubro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA-L2
  Publicação: 8 outubro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA-L3
  Publicação: 8 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

• O projeto DT4MOB pretende acelerar a transformação digital no sector da mobilidade em Portugal através de uma plataforma avançada de gêmeos… — 10 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DO SOFTWARE DE GESTÃO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES – INFRASPEAK — 10 agosto 2026
• CP159/2026/DCP/EER — 10 agosto 2026
• CONCURSO PÚBLICO N.º 153/2026/DCP/DGA/ PROCEDIMENTO PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TÉCNICO, TRADUÇÃO E INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA… — 10 agosto 2026
• LOCAÇÃO DE ARMÁRIOS DE AR CONDICIONADO PARA A LOJA DE CIDADÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA — 8 agosto 2026
• FORNECIMENTO, EM POSTOS PÚBLICOS, DE ELETRICIDADE PARA A MOBILIDADE ELÉTRICA — 7 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

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• Aquisição/renovação de hardware, software, e licenciamento de Software as a Service – SaaS para o Instituto d… — prazo até 21 outubro 2026
• Serviços de Segurança de Informação, SOC e Ethical Hacking para o Município de Lisboa — prazo até 27 outubro 2026
• Subscrição de licenciamento Microsoft (inclui licenciamento para escolas) por um período de três anos — prazo até 22 outubro 2026
• 2026_P389_Aquisição de serviços para a operacionalização do regime 24x7 — prazo até 22 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 19 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 853 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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