CP 35/26 - Aquisição de fita sinalizadora de bloqueamento para a EMEL
Referência 22582/2026 · EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 setembro 2026. Valor estimado: 77 600 €. Fornecimento de rolos de fita sinalizadora de bloqueamento para a EMEL, com entrega em Lisboa no prazo de 30 dias e garantia de 36 meses, por preço base de 77.600 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de fita sinalizadora de bloqueamento à EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Os bens são rolos de fita, que devem ser entregues nas instalações da EMEL em Lisboa, no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato, com todos os documentos necessários à sua utilização em língua portuguesa e com o transporte a cargo do adjudicatário. O procedimento não tem lotes.
O preço base é de 77.600,00 euros, sem IVA. A remuneração é paga após o fornecimento da totalidade dos bens e a respetiva aceitação, ao preço unitário constante da proposta adjudicada, com faturas pagas no prazo máximo de 60 dias após receção, em faturação eletrónica.
Os bens devem ser fornecidos com as características e especificações técnicas da Parte II do Caderno de Encargos. Só se deve iniciar a produção após aprovação das artes finais pela EMEL, nomeadamente layout, lettering e Pantone.
A garantia cobre os bens pelo período de 36 meses a contar da entrega. Durante esse prazo, os rolos de fita com defeito devem ser substituídos pelo adjudicatário no prazo fixado pela EMEL, entre 5 e 10 dias, e, em caso de defeitos ou discrepâncias, a reparação ou substituição deve ocorrer em 48 horas.
O prazo de execução do contrato é de 30 dias, sem previsão de renovações. A aceitação dos bens é formalizada por Auto de Receção, emitido no prazo máximo de 30 dias após a receção.
Não é exigível a prestação de caução, por o preço contratual ser inferior a 500.000 euros. A proposta deve incluir a declaração de aceitação do Caderno de Encargos, a proposta de preços e a certidão do registo comercial. Não são admitidas propostas com variantes.
O critério de adjudicação é o preço, como único fator.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 22582/2026 | 9 setembro 2026 |
| DRE | 175 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 24 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 77 600 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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