CP/2114/2026 - Aquisição de serviços para o desenvolvimento da PERT – Plataforma integrada EURODAC, Retorno (RECAMAS) e Triagem (SCREENING), e respetiva manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte, on call, 24/07, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo

Montantes e números

Descrição

O contrato destina-se à conceção e entrada em produção da PERT, uma plataforma integrada que agrega os sistemas EURODAC, de retorno (RECAMAS) e de triagem (SCREENING), para uso do Sistema de Segurança Interna/UCFE. Compreende o desenvolvimento até 31 de dezembro de 2026, com entrada em produção posterior e implementação de novas funcionalidades segundo o calendário de interoperabilidade europeu, bem como manutenção preventiva, corretiva e evolutiva e suporte on call 24/07 através de uma bolsa de horas com o máximo de 750 horas até 30 de junho de 2029.

O preço base é de 1 795 880,00 €, sem IVA, dos quais 1 742 003,60 € respeitam ao desenvolvimento, manutenção e suporte on call e 53 876,40 € aos serviços de handover, prestados em bolsa de até 500 horas caso o adjudicatário seja diferente após 1 de julho de 2029. Os pagamentos do desenvolvimento são faseados (30%, 30% e 40%) conforme marcos de kick off, migração e integração, e de integração com equipamentos biométricos e entrada em produção.

A prestação decorre nas instalações do Sistema de Segurança Interna, em Lisboa, admitindo-se tarefas remotas com acordo prévio, desde que os recursos estejam em território nacional e se possam deslocar às instalações em duas horas. Não há lotes, por razões técnicas e funcionais de interoperabilidade.

Os critérios de adjudicação indicados são de preço, com ponderação de 100%. A caução corresponde a 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

• Aquisição de serviços de manutenção e suporte da infraestrutura storage
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de serviços de capacitação interna e externa nos princípios “Participação e Estética” do movimento New European Bauhaus (NEB),…
  Publicação: 14 outubro 2026
• Aquisição de serviços de arquitetura
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de cópia e impressão em regime de outsourcing
  Publicação: 13 outubro 2026
• Aquisição de serviços de aluguer de veículos
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de serviços integrados de acompanhamento, tratamento documental, indexação, análise, arquivo, interoperabilidade e difusão de…
  Publicação: 8 outubro 2026
• Aquisição de serviços técnicos de análise de pedidos de pagamento e pedidos de alteração referentes a operações aprovadas e a aprovar no…
  Publicação: 8 outubro 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support…
  Publicação: 7 outubro 2026
• Procedimento agregado para aquisição de serviços de higiene e limpeza e de consumíveis de casa de banho
  Publicação: 6 outubro 2026
• Aquisição de serviços de consultoria para elaboração do Modelo de Serviços para o CAMPUS XXI
  Publicação: 6 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Secretaria-Geral do Governo

• Estações EURODAC para a operacionalização do sistema EURODAC — 16 junho 2026
• Subscrição do licenciamento e a aquisição dos serviços de suporte e manutenção de operação da plataforma de gestão de vulnerabilidades… — 15 junho 2026
• Aquisição de serviços de reprodução de som e imagem e de tradução para a 8ª reunião do Comité de Acompanhamento da Autoridade de Gestão do… — 12 junho 2026
• CP/2122/2026 - Aquisição de serviços de Cybersecurity Incident Response no âmbito do modelo Microsoft Unified - Unified Enterprise Support… — 9 junho 2026
• Reabilitação de Muro — 8 junho 2026
• Concurso limitado por prévia qualificação para a celebração de Acordo Quadro para aquisição de serviços de consultoria organizacional na… — 27 maio 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 12 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 795 880 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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