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CP/2114/2026 - Aquisição de serviços para o desenvolvimento da PERT – Plataforma integrada EURODAC, Retorno (RECAMAS) e Triagem (SCREENING), e respetiva manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, com suporte, on call, 24/07, no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo

Referência 13714/2026 · Secretaria-Geral do Governo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 junho 2026. Valor estimado: 1 795 880 €. Desenvolvimento da plataforma PERT (EURODAC, retorno RECAMAS e triagem SCREENING), com manutenção preventiva, corretiva e evolutiva e suporte on call 24/7, bolsa máxima de 750 horas até 30/06/2029 e handover até 500 horas.

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Montantes e números

1 795 880 €
Valor estimado

Descrição

Pretende-se contratar o desenvolvimento e a entrada em produção da PERT, uma plataforma integrada que agrega os sistemas EURODAC, de retorno (RECAMAS) e de triagem (SCREENING), para o Sistema de Segurança Interna/Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, com execução nas instalações do SSI em Lisboa e possibilidade de algumas tarefas em regime remoto. O procedimento é um concurso público único, sem lotes, com preço base de 1 795 880,00 euros sem IVA, dos quais 1 742 003,60 euros para desenvolvimento, manutenção e suporte on call e 53 876,40 euros para handover.

O desenvolvimento deve estar concluído até 31 de dezembro de 2026, com entrada em produção posterior, sendo a componente EURODAC e Screening posta em produção logo após a entrada em vigor do contrato. Até 30 de junho de 2029, o adjudicatário presta manutenção preventiva, corretiva e evolutiva e suporte on call 24/07 através de uma bolsa de no máximo 750 horas, seguindo-se, se houver mudança de adjudicatário, um handover de até seis meses com bolsa de 500 horas.

Os pagamentos do desenvolvimento são faseados em 30%, 30% e 40% conforme marcos de kick-off, migração e integração, e entrada em produção; a manutenção e o suporte são faturados bimestralmente. Os critérios de adjudicação incidem exclusivamente sobre o preço, com ponderação de 100%. A caução é de 5% do preço contratual.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13714/2026 27 maio 2026
DRE 102 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 9 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 795 880 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria-Geral do Governo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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