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CP/11/2026/UFCP - EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DO QUARTEL DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS DO CARTAXO

Referência 18030/2026 · Município do Cartaxo

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 julho 2026. Valor estimado: 235 746 €. Reabilitação do Quartel dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, com obras de construção civil, prazo, critérios de adjudicação e requisitos de capacidade definidos nas peças.

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Montantes e números

235 746 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada tem por objeto a reabilitação do Quartel dos Bombeiros Municipais do Cartaxo, de acordo com as cláusulas técnicas do Caderno de Encargos, sendo enquadrada no código CPV 45200000-9 (obras de construção civil total ou parcial de engenharia civil). A obra será financiada no âmbito do aviso de candidatura ALT2030-2024-43, sendo o valor do financiamento o remanescente da verba CIMLT, estimado em cerca de 45 000 €.

O Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto indica que a empreitada abrange reparações diversas das instalações do quartel, sendo exigido ao empreiteiro um estaleiro com projeto próprio, plano de acessos, circulação e sinalização, plano de proteções coletivas e individuais, plano de emergência e planos específicos de segurança para os trabalhos com riscos especiais.

O preço base do contrato é de 235 746,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido, constituindo o montante máximo a pagar pela empreitada.

O Caderno de Encargos prevê a receção provisória e definitiva da obra, a compilação técnica, um prazo de garantia e a obrigação de caução, regulando ainda a execução por subempreitada e a cessão da posição contratual.

Os concorrentes podem ser pessoas singulares ou coletivas, incluindo agrupamentos sem forma jurídica prévia, que devem associar-se em consórcio externo antes da celebração do contrato em caso de adjudicação. A inspeção ao local dos trabalhos pode ser solicitada durante o prazo de apresentação das propostas, com antecedência mínima de 24 horas.

A adjudicação é feita segundo critérios definidos no Programa do Procedimento, após relatório preliminar, audiência prévia e relatório final, sendo exigidos documentos de habilitação e caução para a celebração do contrato.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 18030/2026 14 julho 2026
DRE 134 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 235 746 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município do Cartaxo (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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