Contratação do Serviço de Transporte em Táxi - EB1 e JI de Arrimal - Ano Letivo 2026-2027

Montantes e números

Descrição

O transporte escolar de alunos em táxi entre o local de residência e a EB1 de Arrimal e entre o local de residência e o Jardim de Infância (JI) de Arrimal, realizado de manhã e no final do período letivo, em horário compatível com o horário escolar. O serviço é prestado na freguesia do Arrimal.

A prestação decorre de acordo com o calendário escolar, durante 185 dias úteis de aulas, com início no primeiro dia útil de aulas e termo a 30 de junho de 2027. Não se realiza nas férias escolares, feriados e fins de semana.

O preço base é de 11.840,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor (6%), sendo este o valor máximo que o Município se dispõe a pagar. O valor estimado para 2026 (setembro a dezembro) e o valor estimado para 2027 (janeiro a junho) constam do caderno de encargos. A proposta não pode ultrapassar o preço base. Considera-se preço anormalmente baixo o preço igual ou inferior a 40% do preço base.

O pagamento é efetuado no prazo de 60 dias após a receção da fatura, por transferência bancária, apenas por serviços efetivamente prestados. O prestador deve atualizar o preço faturado caso deixem de existir as limitações de lotação do táxi decorrentes da pandemia COVID-19.

O serviço deve cumprir as normas da Direção-Geral de Saúde relativas ao transporte de passageiros em táxi e o disposto na Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, na sua redação atual.

Em caso de incumprimento, aplica-se uma sanção pecuniária de 1% do valor da prestação por cada dia de atraso, limitada a 20% do preço contratual (podendo chegar a 30% em situações específicas). O contrato pode ser resolvido pelo Município em caso de violação grave ou reiterada das obrigações, nomeadamente atraso superior a 3 dias na prestação do serviço.

O critério de adjudicação é monofator, apenas o preço. Em caso de empate, realiza-se sorteio presencial. Não há negociação das propostas e não é exigida caução.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Sónia Catarina Joanaz da Silva Paulo

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 11 840 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Municipio de Porto de Mós (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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