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CONSTRUÇÃO DO JARDIM DO CHANTRE

Referência 12866/2026 · Município da Maia

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 junho 2026. Valor estimado: 527 452 €. Construção do Jardim do Chantre na Maia, com redes de abastecimento de água em PEAD ou PPR, instalação de contadores e válvulas, e Plano de Segurança e Saúde, por preço base de 527 451,60 euros.

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Montantes e números

527 452 €
Valor estimado

Descrição

A empreitada, designada «OBM 44/25: Construção do Jardim do Chantre», tem por objeto a construção de um jardim municipal na Maia, promovida pela Câmara Municipal da Maia, com preço base de 527 451,60 euros e tramitação por concurso público sem publicitação internacional.

Na especialidade de abastecimento de água, a rede geral é executada em tubagem de PPR, multicamada ou de polietileno de alta densidade (PEAD), com acessórios adequados, sendo as redes de água fria e quente de cada edifício ou construção implantadas segundo as peças desenhadas, com válvula de corte geral em cada ramal e contadores junto da entrada de cada ramal. A ligação à rede pública é feita até ao contador totalizador, a partir do qual o adjudicatário assume a responsabilidade pela instalação e distribuição. Antes de cada contador deve ser colocada uma válvula selável, manobrável apenas pela entidade exploradora.

Todas as canalizações são submetidas a ensaio de pressão, pelo menos duas vezes superior à de serviço, antes de serem recobertas, e o isolamento térmico das tubagens de água quente é obrigatório, com exceção dos ramais individuais aos aparelhos sanitários.

Os tubos em PEAD devem respeitar as Normas Portuguesas NP 691 e NP 692, e os tubos em PPR são do sistema «Coprax», com ligação por soldadura por fusão térmica, nas séries de diâmetros nominais de 16 a 90 mm e pressão nominal PN20. Os materiais destinados a água potável carecem de autorização da entidade competente e a sua aprovação prévia pela fiscalização da obra é exigida para tubagem, órgãos de ligação, órgãos de dilatação e isolamento térmico.

O Plano de Segurança e Saúde, elaborado pelo Gabinete de Prevenção e Segurança no Trabalho da Câmara, organiza-se em memória descritiva, caracterização da empreitada, plano de estaleiro, trabalhos com riscos especiais, proteções coletivas e individuais, controlo de equipamentos, registo de acidentes, formação e plano de emergência, sendo a sua validação feita pelo coordenador de segurança em obra e a aprovação pelo dono de obra antes do início da implantação do estaleiro.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12866/2026 19 maio 2026
DRE 96 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 18 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 527 452 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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