CONSTRUÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL I COM RELVADO SINTÉTICO
Referência 15789766 · Contrato de patrocínio desportivo - atribuição de apoio/subvenção
Adjudicado por 293 334 €. Construção de um campo de futebol I com relvado sintético no Centro de Formação da AFP, na Rua António Pinto Machado, Porto, por empreitada a preço contratual, com prazo de execução de 240 dias após a consignação.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a construção do Campo de Futebol I, com relvado sintético, do Centro de Formação da Associação de Futebol do Porto, nos termos do caderno de encargos e da proposta adjudicada. A obra deve ser executada segundo as regras da arte e em conformidade com o projeto de execução, que inclui condições técnicas, plantas de implantação, marcação de solo, sistema de drenagem e sistema de rega, medições, plano de segurança e saúde e plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
O empreiteiro é responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os trabalhos preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro, redes provisórias de água, esgotos, eletricidade e telecomunicações, vias de circulação, acessos ao estaleiro e a reposição dos locais após a execução. Deve também fornecer todos os meios humanos, técnicos, equipamentos e materiais necessários.
Antes do início da execução, devem ser elaborados o plano de trabalhos ajustado, o plano de pagamentos, o plano definitivo de qualidade e ambiente e o documento de desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde, todos sujeitos a aprovação do dono da obra. A preparação deve iniciar-se na data de adjudicação e concluir-se no prazo de 30 dias após a consignação.
O prazo de execução é de 240 dias a contar da consignação ou da comunicação de aprovação do plano de segurança e saúde, se posterior. Há prazos parciais vinculativos definidos no plano de trabalhos, e o empreiteiro deve informar mensalmente os desvios face ao plano.
Em caso de atraso imputável ao empreiteiro, aplica-se multa diária de 1 por mil do valor da adjudicação nos primeiros 10 dias e de 5 por mil nos dias seguintes, com limite global de 20% do valor da adjudicação. Para os prazos parciais, a multa é de 0,5 por mil nos primeiros 10 dias e de 1 por mil nos seguintes, também com limite de 20%.
Os trabalhos a mais devem ser ordenados por escrito, com proposta de preço e prazo no prazo máximo de 10 dias. O dono da obra pode suprimir trabalhos até 20% do valor do contrato sem indemnização. Os ensaios previstos e as medições mensais são encargo do empreiteiro e são feitas com base nas normas indicadas no contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15789766 | — |
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Perguntas frequentes
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